Passado o Carnaval, a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) vai se debruçar sobre a composição das comissões parlamentares para dar prosseguimento aos trabalhos legislativos.
Nesta segunda-feira (27), as bancadas partidárias devem apresentar as definições sobre quais comissões querem ocupar, além de indicarem os nomes dos membros titulares. O entendimento é que essa formalização não pode mais ser postergada.
A Alepe possui 17 comissões parlamentares, sendo consideradas as mais estratégicas, portanto, as mais cobiçadas: a de Constituição, Legislação e Justiça; de Finanças, Orçamento e Tributação; e de Administração Pública.
“Elas são importantes para dar o tom de algumas políticas essenciais dentro do governo. São essas comissões, por exemplo, que vão analisar os projetos que podem impactar diretamente na máquina estadual, no funcionamento e na dinâmica de arrecadação do Estado. Isso é essencial para o resultado que o Governo busca alcançar”, explicou a cientista política e professora da Faculdade de Ciências Humanas de Olinda (Facho), Priscila Lapa.
Enquanto as bancadas independente e de oposição têm defendido o cumprimento da regra de proporcionalidade para ocupar as comissões, na base governista, o discurso que tem sido feito é em prol de um acordo sob a justificativa de evitar um possível “bate-chapa”.
“A importância de o Governo ter maiorias constituídas na Assembleia Legislativa, passa não apenas para aprovação em plenário. Mas, com bancadas mais significativas, ele consegue ter composições mais robustas nas comissões técnicas, evitando que isso possa impactar no processo legislativo e de interesse do próprio governo”, ressaltou a docente.
DISPUTA
O deputado estadual Kaio Maniçoba (PP), lembrou que em legislaturas passadas, tanto os parlamentares que estavam na oposição, quanto aqueles pertencentes à situação, concentraram-se em fazer acordos para ocupar as comissões. “Se não houver acordo, pode acabar gerando um bate-chapa, criando um clima de divisão na Casa”, pontuou.
Ainda segundo o parlamentar, o Governo do Estado trabalha para que esteja representado nas principais comissões, como a de Constituição e Justiça. Existe um entendimento que nos governos do PSB, os socialistas nunca abriram mão de estarem presentes no comando destes colegiados.
O nome defendido para presidir a CCLJ é do deputado estadual Antônio Moraes (PP), que desistiu da sua candidatura à presidência da Mesa Diretora, e declarou apoio ao deputado Álvaro Porto (PSDB), eleito por unanimidade dos votos. Já na comissão de Finanças, a base governista deverá indicar a deputada estadual Debora Almeida (PSDB).
Acontece que o PSB, partido que possui a maior bancada com 13 parlamentares, deseja manter a presidência da CCLJ, com a recondução do deputado estadual Waldemar Borges (PSB).
Líder do PSB na Assembleia, Sileno Guedes afirmou que a bancada ainda está em discussão e que acredita que o critério de proporcionalidade será respeitado. "Isso é fundamental nessa discussão, pois é esse critério que vai dar às comissões o retrato que o eleitor deu à Casa", frisou o parlamentar.
Além das três comissões consideradas mais estratégicas, já citadas, o partido socialista junto com o PSOL, na formação de um bloco, também vai pleitear a comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Participação Popular, indicando o nome da deputada Dani Portela (PSOL) para a presidência - que deverá disputar com algum integrante da bancada evangélica - e Negócios Municipais, com o deputado estadual José Patriota (PSB).
A comissão de Agricultura, Pecuária e Política Local também foi citada por Sileno Guedes, mas ela está na mira da federação PT, PV e PCdoB. O deputado estadual Doriel Barros (PT), que presidiu a comissão na legislatura passada, espera ser reconduzido ao cargo.
O parlamentar petista disse que a federação realizou uma reunião nesta quinta-feira (23), para dialogar com os demais deputados sobre a composição das comissões, reforçando que o presidente da Casa possui o entendimento com relação ao respeito pela proporcionalidade.
Doriel disse que não é possível descartar o “bate-chapa” em algumas comissões, mas que esse não seria o cenário normal, citando ainda o episódio que ocorreu na eleição da Mesa Diretora, em que foi apresentada uma chapa até então consensual e no dia da votação, houveram duas candidaturas avulsas.
QUAL O PAPEL DAS TRÊS PRINCIPAIS COMISSÕES EM DISPUTA?
- Constituição, Legislação e Justiça
A Comissão de Justiça analisa a constitucionalidade, legalidade e juridicidade de todas as proposições submetidas à apreciação da Assembleia Legislativa, com exceção dos projetos da Lei Orçamentária Anual (LOA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Plano Plurianual (PPA), Revisão do Plano Plurianual, e também os Projetos de Resolução de licença dos deputados.
- Finanças, Orçamento e Tributação
Dentre as atividades desenvolvidas por esta Comissão, destacam-se a coordenação e elaboração de pareceres aos projetos que regulam o orçamento do Estado. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) são projetos enviados anualmente pelo Poder Executivo, e regulamentam como o Governo do Estado gastará o dinheiro que dispõe para o ano seguinte.
- Administração Pública
Compete ao colegiado a apreciação de proposições relativas aos seguintes temas: estrutura administrativa do executivo estadual; programas de privatização; criação, transformação ou extinção de cargos, carreiras, funções e regime jurídico do funcionalismo, bem como fixação de suas remunerações; fixação de subsídios; política de pessoal e desenvolvimento de recursos humanos; política de previdência e assistência social relativas ao servidor e seus dependentes; obras públicas; delegação de serviços públicos.
Comentários