As três principais comissões da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) - Justiça, Finanças e Administração Pública - elegeram seus respectivos presidentes e vice-presidentes para o primeiro biênio da legislatura, nesta quarta-feira (1º).
Apesar de a votação dos candidatos à presidência ter alcançado o resultado unânime, a oposição e até mesmo membros da bancada independente alegam que houve “intransigência” por parte do Executivo, que não quis abrir mão de ocupar os colegiados em disputa.
A Comissão de Constituição, Legislação e Justiça será presidida pelo deputado estadual Antônio Moraes (PP) e terá o deputado Romero Albuquerque (União Brasil), ocupando a vice-presidência.
Já a Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação será comandada, pela primeira vez, por uma mulher, a deputada estadual Débora Almeida (PSDB), tendo como vice-presidente o deputado Lula Cabral (Solidariedade).
E a Comissão de Administração Pública será presidida pelo deputado Joaquim Lira (PV), e que terá como vice-presidente o deputado Renato Antunes (PL).
“Aqueles que diziam que o PSB adotava o rolo compressor em algumas decisões aqui dentro devem estar vendo agora que o PSB era jardim da infância. O conceito que se começa a criar e que não ajuda em nada, é o conceito da intransigência", disparou o deputado Waldemar Borges (PSB), que presidia a CCLJ na legislatura anterior e tinha sido indicado pelo partido para ser reconduzido ao cargo.
O parlamentar socialista se referiu à reunião convocada na noite desta terça-feira (28), no Palácio do Campo das Princesas, que resultou no encaminhamento contrário ao que estava sendo construído pelo colégio de líderes da Casa.
No mesmo dia, pela manhã, a votação e instalação das comissões já tinha sido adiada por falta de quórum - os deputados governistas Débora Almeida e Joãozinho Tenório (Patriotas) se ausentaram das reuniões de instalação. Neste caso, as eleições só dependiam da presença da maioria absoluta dos titulares, e não da totalidade.
Nesta quarta-feira, o Partido Liberal (PL) destituiu o deputado Coronel Alberto Feitosa, da liderança da legenda, transferindo o posto para Nino de Enoque, que indicou o deputado Renato Antunes para a vice-presidência na comissão de Administração Pública e membro titular nas outras duas.
Esse movimento foi visto como uma manobra para assegurar o comando da Comissão de Justiça. “O movimento foi feito dentro do Palácio do Governo, à noite, na sala da governadora e o documento foi assinado na mesa da governadora. Para mim é uma total interferência do Poder Legislativo, isso abre um precedente horrível”, disparou Feitosa.
Ele também afirmou ter sido surpreendido com o ofício publicado no Diário Oficial desta quarta-feira. “Não se interferiu no trâmite do processo, mas diretamente do partido para fazer valer a vontade da governadora. Todo mundo ficou abismado, se solidarizando e com sentimento de precedente que pode acontecer a qualquer momento”, completou o parlamentar.
Líder da Oposição, Dani Portela (PL), chamou atenção para o que diz o Regimento Interno, de que as casas legislativas deveriam funcionar no consenso “sempre que possível”. “Esse esforço vinha sendo feito desde o ano passado e vínhamos caminhando muito harmonicamente, inclusive com partidos distintos, tendo essa capacidade do exercício de dialogar”, declarou.
A parlamentar ressalta que os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, devem ser harmônicos e independentes entre si. “O que assistimos aqui foi esses princípios serem quebrados”, completou.
DEFESA
O deputado estadual Renato Antunes justificou as mudanças feitas na liderança do PL como uma ação colegiada, em busca de um consenso para evitar “bate-chapa”. Ao ser questionado se houve interferência direta do governo de Raquel Lyra, o parlamentar declarou que o PL é um partido independente, mas que vai trabalhar para contribuir com as mudanças necessárias para o Estado.
“Foi uma definição decidida dentro do partido, conversado com todos os colegas parlamentares para apaziguar e buscar esse senso comum. Essas substituições foram necessárias para que desse condições para que houvesse o consenso e foi o que aconteceu”, explicou Antunes.
O líder do governo na Alepe, o deputado estadual Izaías Regis (PSDB), que vinha afirmando que não haveria bate-chapa nas comissões, também negou interferência direta da governadora Raquel Lyra.
“A construção foi bem feita e conseguimos fazer com que não tivesse chapa, assim como não vamos ter nas outras 14 comissões também. Você vê que não teve voto contrário, a votação foi unânime. Isso prova que o que estamos fazendo na Assembleia, é o pensamento diferente de que não tem marcação, não tem oposição por oposição”, comentou o deputado tucano.
INDEPENDÊNCIA
O desenho formalizado nestas comissões foi a primeira mostra de como poderão atuar os partidos que se colocam como independentes. Neste caso, os parlamentares independentes contribuíram para um cenário favorável à governadora Raquel Lyra.
No caso da federação formada pelo PT, PCdoB e PV, que tem se colocado como independente e que ficou com a presidência da comissão de Administração Pública, o deputado Doriel Barros (PT) esclarece que os acordos firmados desde a formação da Mesa Diretora até às comissões parlamentares, não significam adesão a base do governo.
“Todo mundo votou e ninguém marcou posição, o que poderia ter sido feito durante”, disse Doriel, sobre as votações terem sido por unanimidade. Ele também afirmou que o PT nunca se indispôs ao diálogo e que vai se posicionar de forma dura quando for necessário, mas ressaltou que todas as discussões são feitas dentro de uma federação.
PROJETOS
O presidente eleito da Comissão de Justiça, Antônio Moraes, também endossou a negativa de que o governo interferiu na votação dos colegiados, no entanto, afirmou que é natural que o Executivo prefira ter sua base ocupando as principais comissões.
“O que houve foi uma condução de partidos políticos. Nem o governo que passou e nem o atual gostariam de ter dificuldades nas comissões. Houve um processo político de negociação, com as várias frentes”, disse Moraes, relembrando que o PSB quando era governo tinha seis membros titulares na CCLJ, enquanto apenas 3 deputados eram da oposição, além de deter a presidência.
Segundo Moraes, a primeira sessão da CCLJ deverá ser na próxima quarta-feira (8) e que há 320 projetos de lei - nenhum deles é do Executivo - aguardando pela tramitação.
“Já fui presidente da Comissão de Justiça, conheço bem a Casa. O que precisamos é trabalhar e já declarei que vamos cumprir todos os prazos”, disse.
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