A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) está com a tramitação dos projetos de lei travados por causa do imbróglio na formação das comissões parlamentares. Tanto o Executivo quanto o Legislativo seguem sem promover o debate de matérias de relevância para a sociedade - aproximadamente 150 projetos estão parados por não terem os colegiados formalizados.
A reunião de instalação das três principais comissões da Casa - Justiça, Finanças e Administração - que deveria ter ocorrido na manhã desta terça-feira (28), precisou ser adiada devido à ausência do vice-líder do governo Joãozinho Tenório (Patriotas) e da deputada Débora Almeida (PSDB).
Conforme o Regimento Interno da Alepe, a escolha de presidente e vice-presidente só pode ocorrer com a presença de todos os titulares das comissões. A nova convocação ficou para esta quarta-feira (1º), às 10h, e neste caso as eleições só dependerão da presença da maioria absoluta dos titulares, e não da totalidade.
A bancada do PSB acusa o Governo Raquel Lyra de recorrer a uma manobra para evitar derrotas na Alepe. Primeiro a usar a palavra na CCLJ para se pronunciar, o deputado Waldemar Borges (PSB), que tem o nome defendido para ser reconduzido à presidência da comissão, afirmou que o episódio é uma sinalização negativa por parte do Governo.
“Se a ausência da deputada tiver ocorrido por um motivo justo, a gente se solidariza com ela. Caso contrário, eu só tenho a lamentar o ocorrido e dizer que a gente começa mal os trabalhos desta comissão”, afirmou Borges, que também foi indicado como membro titular Comissão de Administração Pública.
No mesmo sentido, o líder do PSB na Alepe, deputado Sileno Guedes, que compõe a CCLJ e a Comissão de Finanças, considerou o adiamento como “prejuízo à população”.
“Se não foi por um motivo de força maior, a gente entende que essa coincidência de dois deputados do bloco governista PSDB/Patriota terem se ausentado é uma manobra do Governo para atrasar e adiar a instalação dos trabalhos legislativos, que se dão de forma fundamental nas comissões. É algo que prejudica a população pernambucana, que conta com o andamento das proposições que tramitam aqui”, avaliou.
Os socialistas têm defendido que o critério da proporcionalidade seja respeitado na divisão das comissões - o PSB ao formar um bloco com o PSOL, totaliza 14 deputados. Acontece que para o governo, essa regra não é positiva.
Isso porque o PSDB elegeu apenas três parlamentares e somente o PP, com oito deputados, e o Patriotas, com um representante, oficializaram integrar à base, o que gera ainda gera incerteza sobre novas adesões já que ainda não há sinalização de Raquel Lyra aos partidos, na formação do segundo e terceiro escalão do Executivo.
Além disso, os governistas e oposicionistas precisam encarar a grande novidade nesta legislatura: a bancada independente. Diante desse desenho incerto, novos blocos foram formados para acirrar ainda mais a composição dos colegiados, o que acabou alterando os cálculos que vinham sendo feitos desde dezembro do ano passado.
O PP e o Republicanos, formam um bloco com 10 deputados; o PSDB e o Patriota, com 4 deputados; e a federação do PT, PV e PCdoB, conta com 8 parlamentares.
Com a quebra do consenso a reorganização de blocos em razão da proporcionalidade, é possível que haja um “bate-chapa” em alguns colegiados, já que o governo não abre mão da presidência das comissões de Justiça e Finanças - eles alegam que nas gestões do PSB, a base do governo também tinha espaços e comandos consideráveis nestas comissões.
No entanto, é preciso rememorar que o Partido Socialista tinha também a maioria na Casa, diferente do que ocorre nesta legislatura.
Neste caso, está sendo pleiteado para a presidência da CCJ o nome do deputado estadual Antonio Moraes (PP), que abriu mão da candidatura da presidência da Mesa Diretora para apoiar o deputado tucano Álvaro Porto, eleito por unanimidade dos pares.
Para comissão de Finanças, o governo quer que Débora Almeida seja presidente. Também há um entendimento de que Administração Pública possa ficar com a federação do PT, PCdoB e PV, que estão no bloco independente, e indicam o deputado Joaquim Lira (PV) para comandar o colegiado.
JUSTIFICATIVAS
Líder do governo Raquel Lyra,na Alepe, o deputado Izaías Regis (PSDB) rebateu as críticas feitas pela oposição sobre uma possível manobra para evitar perder espaço nas três comissões mais importantes da Casa Joaquim Nabuco.
Ele informou que a deputada Débora Almeida , que tem seu nome indicado para presidir a comissão de Finanças, Orçamento e Tributação, e que chegou chegou a assinar a ata de presença e tomar assento no Plenarinho II da Alepe, para a instalação da CCJ, precisou se retirar da reunião porque não se sentiu bem.
“Não houve manobra do governo para não realizar a instalação. A deputada Débora teve um problema de saúde, uma indisposição, e não tinha condições de permanecer na reunião ”, declarou o parlamentar tucano, esclarecendo ainda que Débora já está recuperada.
Quem também faltou à instalação dos colegiados foi o vice-líder do governo, o deputado Joãozinho Tenório. Segundo informações da sua assessoria de comunicação, tinha uma audiência no Tribunal de Justiça (TJPE) agendada há alguns dias, para tratar a respeito da permanência de comarcas no interior de Pernambuco.
CONFIRA A COMPOSIÇÃO DAS COMISSÕES TÉCNICAS PERMANENTES DA ALEPE:
1ª Comissão: Constituição, Legislação e Justiça
Membros titulares:
- Antônio Moraes (PP)
- Coronel Alberto Feitosa (PL)
- Débora Almeida (PSDB)
- João Paulo (PT)
- Luciano Duque (SD)
- Romero Albuquerque (União Brasil)
- Sileno Guedes (PSB)
- Waldemar Borges (PSB)
- William Brígido(Republicanos)
2º Comissão: Finanças, Orçamento e Tributação
Membros titulares:
- Antônio Coelho (União Brasil)
- Coronel Alberto Feitosa (PL)
- Débora Almeida (PSDB)
- Henrique Queiroz Filho (PP)
- João de Nadegi (PV)
- Lula Cabral (SD)
- Rodrigo Farias (PSB)
- Sileno Guedes (PSB)
3ª Comissão: Administração Pública
Membros titulares:
- Coronel Alberto Feitosa (PL)
- Jeferson Timóteo (PP)
- Joãozinho Tenório (Patriota)
- Joaquim Lira (PV)
- Rodrigo Farias (PSB)
- Romero Sales Filho (União Brasil)
- Waldemar Borges (PSB)
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