MARCHA DOS PREFEITOS: "Não tem como o Brasil dar certo com uma carga tributária tão alta e tão desigual", diz João Campos em debate sobre reforma tributária

O formato da reforma tributária foi um dos principais temas debatidos, nesta terça-feira (28), na 24ª edição da "Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios".

O prefeito do Recife, João Campos (PSB), que participou do painel representando os chefes do poder executivo municipal, ao lado do ministro Fernando Haddad (Fazenda) e Simone Tebet (Planejamento), reforçou a confiança na condução do governo federal sobre a reformulação do sistema tributário do país.

“Uma reforma estruturante no país mexeria na espinha dorsal do funcionamento do país. É um sistema extremamente complexo e que coloca o pobre para pagar mais. Não tem como o Brasil dar certo com uma carga tributária tão alta e tão desigual”, apontou.

De acordo com João Campos, com relação às propostas discutidas no Congresso Nacional e os posicionamentos defendidos pela Confederação Nacional dos Municípios (CMN) e pela União, os pontos de consenso são mais importantes do que aqueles que levam os entes da federação a conflitos.

Diante disso, ele defendeu que os municípios possam estar unidos e que tenham um paridade na participação das decisões sobre o tema.

Entre os pontos de consenso indicados pelo prefeito do Recife, estão: a simplificação, a desoneração de investimentos e a não cumulatividade plena associada ao trabalho para não aumentar o volume do imposto final.

"Segundo o IPEA, 10% dos brasileiros mais pobres pagam 28% dos impostos indiretos sobre o consumo, enquanto os 10% mais ricos pagam apenas 11%. O nome disso é regressividade, pois se coloca o mais pobre para pagar mais impostos. E deveria ser o contrário. A gente precisa mudar essa realidade", declarou João Campos.

Do ponto de vista político em torno do debate tributário, João Campos chamou atenção sobre o potencial de fiscalização que os municípios devem ter sobre a arrecadação em seus territórios e a respeito da clareza com que estes recursos são distribuídos pelos estados.

Segundo João Campos, os municípios acabam ficando “reféns” da decisão do governo do seu estado e, caso haja algum embate político entre as esferas de poder, poderá haver retaliação. “Por que não colocar na normativa nacional, diretrizes que possam guiar essa distribuição pelos estados?”, perguntou.

Por fim, João Campos deixou uma sugestão de acréscimo a PEC que vai regulamentar a reforma tributária. Ele defende a cobrança do ISS no local que é destino de serviços de cartão de crédito, plano de saúde, streamings, aplicativos, delivery e transporte.

"Se isso for feito, em 1 a 2 anos, todos nós vamos ganhar pelo menos uma folha extra de arrecadação anualmente. No caso do Recife, a gente arrecadaria R$ 110 milhões a mais por ano", salientou.

O painel também contou com a presença do presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, Romeu Zema (governador de Minas Gerais), Aguinaldo Ribeiro (deputado federal relator do texto da Reforma Tributária), Reginaldo Lopes (deputado federal presidente da Comissão da Reforma Tributária), Bernard Appy (secretário extraordinário da Reforma Tributária), ex-senador Roberto Rocha e o economista do IPEA, Sérgio Gobetti.

SOBRECARGA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

A presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), Márcia Conrado (PT), comentou sobre as discussões que estão sendo levantadas em torno da reforma tributária. A prefeita de Serra Talhada declarou que não como promover uma reforma tributária sem incluir a revisão do pacto federativo. 

"Não é justo, não é leal os municípios absorverem toda sobrecarga da prestação de serviços à população, mas quando se trata dos repasses financeiros ficamos com a quantidade mínima de recursos. Precisamos reavaliar todo esse pacto federativo e todos os investimentos que são ofertados em todas as políticas públicas dos nossos municípios", declarou Márcia Conrado. 

Nesta terça-feira (28), ela esteve reunida com a bancada federal pernambucana no Congresso para tratar sobre as demandas municipalistas, entre elas, o pedido de prorrogação da vigência da nova Lei de Licitação, que começa a partir desta sexta-feira (31). 

"Nós temos pouco mais de 30% dos municípios adequados e não podemos causar uma paralisação nos processo licitatórios dos municípios. Tivemos dois anos de transição, mas enfrentamos uma pandemia, todos os prefeitos e prefeitas tiveram que voltar suas energias para o enfrentamento da pandemia e o que pedimos é apenas um adiamento dessa prorrogação até dezembro", explicou a presidente da Amupe.

“CAÓTICA” E “INJUSTA”

 O vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), esteve na cerimônia de abertura da 24ª edição da “Marcha dos Prefeitos”, representando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Durante o evento, o ministro da Indústria e Comércio afirmou que o modelo tributário é “caótico” e “injusto” para os municípios pela forma como arrecada e distribuí os recursos . Ele defendeu que a aprovação da reforma tributária poderá garantir um crescimento de 10% do Produto Interno Bruto (PIB), dentro de um período de 15 anos.

“Ele [o modelo tributário] dificulta a exportação porque acumula crédito. Ele não estimula investimento. Essa é uma reforma que traz eficiência econômica que é o que o Brasil precisa para crescer mais forte. Estamos confiantes e o caminho é o diálogo. Os prefeitos eram um dos setores de preocupação, mas hoje há um entendimento que a questão federativa se resolve e o importante é a economia crescer mais forte”, afirmou Alckmin.

A Confederação Nacional dos Municípios, responsável pelo evento que reúne cerca de 10 mil prefeitos e prefeitas, defende a celeridade na mudança da legislação tributária. Para a CNM, o tributo deveria ficar na cidade onde houve o consumo.

Duas Propostas de Emenda à Constituição (PEC) para a reforma tributária tramitam atualmente no Congresso Nacional. Os textos indicam a unificação de vários tributos, sem diminuir a arrecadação dos municípios, conforme o governo federal.