Alberto Feitosa cobra de Raquel Lyra o acompanhamento e execução das emendas parlamentares

A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou, nesta quarta-feira (31), o requerimento apresentado pelo deputado estadual Coronel Alberto Feitosa (PL), que solicita a realização de uma Audiência Pública para tratar do acompanhamento e da execução das emendas parlamentares.

Feitosa é o autor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que aumentou o percentual da Receita Corrente Líquida (RCL) estadual reservado para o pagamento das emendas, com reajustes graduais até 2026. A PEC aprovada no dia 11 de abril foi considerada uma das vitórias do Legislativo sobre o Executivo.

Nesta quarta-feira (31), dia em que a governadora Raquel Lyra (PSDB) completa 5 meses à frente do Estado, o deputado Alberto Feitosa fez uma defesa enfática do seu requerimento, que prevê a realização da audiência pública no dia 14 de junho, na Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação.

O convite foi estendido aos secretários Túlio Vilaça (Casa Civil), Wilson José de Paula (Fazenda), e Fabrício Marques (Planejamento e Gestão), além de representantes do Tribunal de Contas do Estado e do Ministério Público de Pernambuco.

“Nenhum de nós, e dos prefeitos do estado de Pernambuco, ouviram até agora, qualquer coisa com relação às nossas emendas parlamentares. Aprovamos a impositividade e reajustamos o valor dessa importante participação desta Casa para que as obras cheguem aos nossos municípios”, disse o deputado do PL

“Até agora não vimos qualquer aceno, indicação, sobre quem no Governo do Estado será responsável para atender aquelas entidades e prefeituras que indicamos nas nossas emendas”, completou.

O valor total das emendas, para cada um dos 49 deputados estaduais, é de R$ 3.138.300 milhões, para serem executadas no exercício financeiro de 2023. Além disso, também há restos a serem pagos referentes às emendas liberadas pela gestão anterior.

O que Alberto Feitosa propõe é que a governadora Raquel Lyra possa apresentar um cronograma com os encaminhamentos administrativos que serão dados a partir dos critérios de execução que devem ser estabelecidos pelo Executivo.

A presidente da comissão de Finanças, a deputada Débora Almeida (PSDB), afirmou que os secretários estaduais devem comparecer à audiência, assim como já fizeram em outras reuniões para prestarem esclarecimentos quando requeridos. A parlamentar também disse acreditar que esse atraso é normal por se tratar do início de uma nova gestão. “Acredito que no segundo semestre deverá ter uma regularizada quanto essas questões das emendas”, declarou a deputada do PSDB.

Líder do Governo na Alepe, Izaías Regis (PSDB), voltou a destacar que Raquel Lyra recebeu o Estado com um déficit de R$ 600 milhões em termos de arrecadação. Segundo Regis, a governadora está ciente da importância de executar as emendas parlamentares. “Ela vai começar a resolver, mas isso será devagar e com responsabilidade. A governadora está fazendo um esforço para cumprir com as obrigações”, disse.

RESPOSTA

A governadora Raquel Lyra, que prestigiou o lançamento do livro biográfico do deputado Antônio Moraes (PP),  informou que tem o restante do ano de 2023 para executar as emendas. A chefe do Executivo estadual  destacou que historicamente, nos últimos oito anos, a gestão do PSB "pagou 30% daquilo que era impositivo da emenda parlamentar". 

"Em razão de como recebemos as contas do Estado, estamos recolocando o Estado de pé para permitir que possamos honrar as emendas dos deputados. Eles têm recebido informações permanentes sobre isso, estamos sendo muito transparente", disse Raquel Lyra, acrescentando que há "um estoque de R$ 150 milhões" em emendas a serem pagos, mas que isso não será resolvido da noite para o dia. 

"Esse é meu estilo de trabalhar com a verdade e me comprometer somente com aquilo que posso cumprir", completou a governadora de Pernambuco.