O Projeto de Lei Complementar Nº 712/2023 que concede a readequação de 14,95% do piso salarial para uma parte dos professores estaduais, foi aprovado na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), nesta terça-feira (28). A proposta recebeu 30 votos favoráveis e 15 votos contrários, sendo validada em primeira e segunda discussão.
Com o resultado do Legislativo, o Sindicato dos Profissionais em Educação de Pernambuco (Sintepe) aprovou a realização de uma assembleia, no dia 5 de julho, para votar o indicativo de greve da rede estadual de ensino.
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“A governadora mostra sua faceta da insensibilidade como governante, a sua faceta da intransigência da administração pública contra uma categoria que é fundamental para o povo de Pernambuco. A aprovação desse projeto de lei é um crime contra a valorização profissional e os direitos de uma categoria que todos os dias está nas escolas cuidando dos nossos estudantes”, declarou a presidente do Sintepe, Ivete Caetano.
De acordo com o governo do Estado, com a aprovação da readequação do piso, 28,6 mil profissionais serão beneficiados, passando a receber R$ 4.420,55 por 200 horas-aula.
Entretanto, o Sintepe afirma que o projeto encaminhado pela governadora Raquel Lyra (PSDB) provoca o achatamento do Plano de Cargos e Carreiras, por deixar de fora 52 mil profissionais que reivindicam o piso com repercussão na carreira.
“Nós aprovamos o indicativo da decretação da greve para o dia 5 e a governadora pode ainda ter uma chance de apresentar alguma proposta para a nossa categoria. Nesta Assembleia vamos definir quando a greve será deflagrada e a partir dessa data não haverá aula nas escolas”, explicou a presidente do sindicato.
Os profissionais da educação voltaram a lotar as galerias da Assembleia Legislativa e protestaram contra a aprovação do PL. Os 30 parlamentares favoráveis à aprovação da matéria foram chamados de “traidores” pelos docentes. "Vote direito, deputado que quer ser reeleito", disseram os trabalhadores e trabalhadoras da educação.
Para a líder da Oposição, Dani Portela (PSOL), a estratégia utilizada pelo Executivo foi de tentar dividir a categoria. “Isso impacta diretamente no Plano de Cargos e Carreiras. A Lei nacional do piso (11.738/2008) em nenhum momento, ela serviu para achatar ou acabar com a carreira destes profissionais”, disse.
“Não é justo que a gente vote para 32% da categoria este aumento, e alguém que está sendo nomeado agora, receba o mesmo salário de alguém que está há 19 anos em sala de aula e buscou fazer formação continuada, entre outras especializações”, declarou a parlamentar, que votou contra a proposta.
NEGOCIAÇÕES
Não faltaram tentativas para que o quórum da votação do PL da readequação do piso do magistério pudesse ser derrubado. Antes da sessão do plenário ser iniciada, o presidente da Casa, o deputado Álvaro Porto (PSDB), e um grupo de parlamentares entre oposição e governo - Joãozinho Tenório (Patriota), Izaías Régis (PSDB), Dani Portela, Sileno Guedes (PSB), Mario Ricardo (Republicanos), João Paulo (PT), Joaquim Lira (PV) e Jarbas Filho (PSB) -, se reuniram por mais de 1h com representantes da mesa de negociação do Sintepe e da CUT.
Nos bastidores, parlamentares afirmaram que o Palácio do Campo das Princesas entrou em campo para tentar assegurar o número de votos necessários para garantir a aprovação da matéria por maioria simples. Os deputados foram chamados individualmente e alguns chegaram a receber uma ligação direta da governadora Raquel Lyra.
“Propomos a criação de um Grupo de Trabalho objetivando a melhoria do Plano de Cargos e Carreiras dos próximos anos, enquanto durar o governo Raquel Lyra. Não falaria tão somente em vencimentos, mas também nas diretrizes e propostas de trabalho ao longo de todo esse período”, explicou o deputado Joaquim Lira, responsável por mediar a discussão com o Governo do Estado.
Ele explicou que o Executivo sinalizou de forma positiva sobre a criação do GT, porque não havia uma relação direta com a aprovação do PL 712/2023. “O que a Assembleia deve e pode fazer é tentar intermediar essa mesa de negociação permanente entre o Governo do Estado e o sindicato da categoria”, afirmou Lira.
Sobre o papel da Assembleia Legislativa nesta discussão, o presidente Álvaro Porto fez questão de deixar claro que a Casa fez tudo que poderia ter sido feito para esticar os prazos, na tentativa de uma contraproposta do Governo do Estado ser apresentada.
O Projeto de Lei Complementar foi enviado pela governadora Raquel Lyra no dia 17 de maio, em regime de urgência. Apesar de ter sido aprovado na Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCJ), ele foi rejeitado no mérito pelas comissões de Finanças e Educação.
O arquivamento da proposta só foi evitado porque o líder do Governo Izaías Regis apresentou um recurso, que foi aprovado em votação no plenário na semana passada.
“Esperamos que venha para esta Casa, um projeto de lei que dê o aumento para todos os professores. Tenho certeza que esta Casa estará junto de todos vocês, vamos estar cobrando e tentando negociar”, declarou Porto.
Em seguida, Álvaro Porto foi enfático ao dizer que “é muito fácil querer jogar a responsabilidade nas costas dos deputados”.
“O projeto que vem para esta Casa a gente coloca em votação, ,mas estamos votando o piso dos professores e vocês vão ter toda autoridade e autonomia para irem atrás do Governo do Estado para realmente terem o aumento salarial”, afirmou o presidente.
DEFESA
O vice-líder do Governo, Joãozinho Tenório, saiu em defesa da governadora Raquel Lyra, afirmando que no momento oportuno deverá ser apresentada uma proposta que possa contemplar o restante dos profissionais da educação.
“Todos os 30 parlamentares que votaram a favor do projeto defendem, sem exceção, que o Governo mande um projeto de reajuste para a Casa. A governadora se comprometeu para assim que tiver um retrato preciso do equilíbrio fiscal e financeiro do Estado, sem comprometer a folha de pagamento, ela vai fazer”, disse o parlamentar.
Joãozinho Tenório afirmou ainda que Raquel Lyra tem se sensibilizado com a causa e que todos esperam que até a próxima mesa de negociação, marcada para o mês de agosto, possa se ter algum avanço sobre esse debate.
“Ela está tendo muita precaução de oferecer uma proposta que consiga manter a folha em dia”, disse Tenório, no entanto, não soube afirmar quando isso poderá ser possível.
VEJA COMO FOI A VOTAÇÃO DO PL 712/2023:
Parlamentares que votaram pela aprovação do projeto
- Abimael Santos (PL)
- Adalto Santos (PP)
- Antônio Moraes (PP)
- Claudiano Martins (PP)
- Cléber Chaparral (União)
- Dannilo Godoy (PSB)
- Débora Almeida (PSDB)
- Eriberto Filho (PSB)
- Fabrizio Ferraz (PP)
- France Hacker (PSB)
- Francismar Pontes (PSB)
- Gustavo Gouveia (SD)
- Henrique Queiroz Filho (PP)
- Izaias Regis (PSDB)
- Jarbas Filho (PSB)
- Jefferson Timóteo (PP)
- Joãozinho Tenório (Patriota)
- Joaquim Lira (PV)
- João de Nadegi (PV)
- Joel da Harpa (PL)
- Kaio Maniçoba (PP)*
- Mário Ricardo (Republicanos)
- Nino de Enoque (PL)
- Pastor Cleiton Collins (PP)
- Pastor Junior Tércio (PP)
- Renato Antunes (PL)
- Romero Sales Filho (União)
- Simone Santana (PSB)
- Socorro Pimentel (União)
- William Brígido (Republicanos)
Parlamentares que votaram contra o projeto:
- Aglailson Victor (PSB)
- Antônio Coelho (União)
- Coronel Alberto Feitosa (PL)
- Dani Portela (PSOL)
- Delegada Gleide Angelo (PSB)
- Diogo Moraes (PSB)
- Doriel Barros (PT)
- Gilmar Junior (PV)
- João Paulo (PT)
- João Paulo Costa (PCdoB)
- José Patriota (PSB)
- Rodrigo Farias (PSB)
- Rosa Amorim (PT)
- Sileno Guedes (PSB)
- Waldemar Borges (PSB)
Ausências registradas:
- Luciano Duque (Solidariedade)
- Lula Cabral (Solidariedade)
- Romero Albuquerque (União Brasil) *
*O deputado Romero Albuquerque teve a presença confirmada no painel durante a primeira discussão do projeto, mas não houve registro de voto. Na segunda votação do PL, o parlamentar teve a ausência registrada.
