A Justiça do Distrito Federal recebeu, nesta segunda-feira (19), do Ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF) a segunda ação penal onde o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) é réu por incitação ao crime de estupro.
A ação é sobre a fala de Bolsonaro no plenário da Câmara dos Deputados em dezembro de 2014, quando ainda era deputado federal, onde falou que só não estupraria a deputada Maria do Rosário (PT-RS) porque "ela não merecia".
Por conta das declarações, o ex-presidente foi processado tanto pela deputada, quanto pelo Ministério Público Federal (MPF).
Bolsonaro foi condenado por ter dito, em 2014, que Maria do Rosário não mereceria ser estuprada - Foto: Agência Brasil
Segundo informações da Agência Brasil, a decisão dada nesta segunda (19) transfere o processo para a Justiça do Distrito Federal. Além deste, o que processo protocolado por Maria do Rosário também foi para a primeira instância desde a semana passada.
PRIMEIRA INSTÂNCIA
Jair Bolsonaro passou a responder às acusações no Supremo, mas após ele assumir a Presidência da República, em 2019, o processo foi suspenso. Com o fim do mandato e do foro privilegiado, o ministro Dias Toffoli determinou que o caso siga para a primeira instância da Justiça.
A defesa de Bolsonaro alegou que ele não incitou a prática do estupro, mas apenas reagiu a ofensas proferidas pela deputada contra as Forças Armadas durante uma cerimônia em homenagem aos direitos humanos.
Ainda segundo a defesa, o embate entre Maria do Rosário e Bolsonaro ocorreu dentro do Congresso e deveria ser protegido pela regra constitucional da imunidade parlamentar, que impede a imputação criminal quanto às suas declarações.
BOLSONARO INELEGÍVEL?
Está marcado para o próximo dia 22 de junho o julgamento que pode tornar o ex-presidente inelegível. O processo foi aberto após Bolsonaro realizar uma reunião com embaixadores e atacar o sistema eletrônico de votação.
Caso ele seja condenado, Bolsonaro ficará inelegível por oito anos e não poderá disputar as próximas eleições de 2024.