Após oficializar a saída da professora e cofundadora do Instituto Maria da Penha, Regina Célia, do comando da Secretaria Estadual da Mulher, no último dia 28, a governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSDB), exonerou 14 funcionárias da pasta. A decisão foi publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (2).
Líder da Oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), a deputada estadual Dani Portela (Psol), demonstrou preocupação com “o desmonte da Secretaria da Mulher”. Entre os cargos afetados pelas demissões estão: Diretora de Políticas para as Mulheres Metropolitanas, Diretora de Enfrentamento da Violência de Gênero e Ouvidora da Mulher.
“Para vocês terem uma ideia, essa caneta não parou de funcionar e hoje (quarta-feira) alcançaram os cargos terceirizados da Secretaria da Mulher, inclusive com demissões de pessoas dos serviços gerais. Como uma secretaria tão importante pode funcionar com uma média de suas pessoas trabalhando por setor?”, questionou Dani Portela, no plenário da Casa Legislativa.
“Dentre as funcionárias exoneradas, temos algumas que estavam há mais de 10 anos trabalhando na secretaria, com total conhecimento de todas as políticas públicas e diretrizes para o enfrentamento a várias questões sobre violência e igualdade de gênero”, completou a parlamentar do Psol.
Ainda durante o seu pronunciamento, Dani Portela afirmou que nem mesmo o orçamento estipulado pela LOA para este ano, teria sido executado durante estes sete meses de gestão. “Tem orçamento, tem recurso, o que precisa é vontade política. Não basta eleger uma mulher política pela primeira vez, ela precisa fazer da sua fala a sua prática política”, concluiu a deputada.
No mesmo dia em que foi divulgada a exoneração da secretária Regina Célia, a governadora Raquel Lyra anunciou que a administradora Mariana Melo iria assumir o comando da Secretaria da Mulher. No entanto, não há informações sobre quando haverá a substituição das equipes que estão sendo exoneradas.
Alepe quer convocar nova secretária da Mulher para explicar as mudanças
Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Alepe, a deputada estadual Gleide Ângelo (PSB), já adiantou que o colegiado vai convocar uma reunião e convidar a nova secretária da Mulher, Mariana Melo, para que sejam dadas as devidas explicações sobre as mudanças que estão sendo realizadas na pasta.
De acordo com Gleide Ângelo, em entrevista ao JC, as exonerações causam preocupação por terem ocorrido justamente no início do Agosto Lilás, que é o mês dedicado à conscientização pelo fim da violência contra a mulher.
“Dizem que vão continuar tendo exonerações na secretaria, então precisamos saber o que está acontecendo em pleno mês do Agosto Lilás, que é justamente que devemos fazer fortemente campanhas de prevenção e de enfrentamento a violência contra a mulher. Estamos vendo números absurdos de violência que aumentou 25%. O Estado precisa ser forte nesse trabalho preventivo”, disse a parlamentar do PSB.
As campanhas de prevenção da violência contra a mulher, por exemplo, que contam com recursos de R$ 500 mil, segundo a Lei Orçamentária Anual, aprovada ano passado, até o momento não teriam tido nenhum valor empenhado para sua execução.
“Não houve nomeação para os cargos, tudo irá começar do zero, e enquanto isso as mulheres com dificuldades nos abrigos, municípios abandonados e desassistidos”, disparou Gleide.
Mudanças podem estar relacionadas a intenção de transformar a pasta em secretária-executiva
Nos bastidores, têm se levantado a possibilidade de que a Secretaria Estadual da Mulher, que existe desde 2007 em Pernambuco, possa na verdade, se tornar uma secretaria-executiva vinculada à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), que hoje é chefiada por Lucinha Mota.
Nos próximos dias, inclusive, deve chegar a Alepe, o Projeto de Lei que cria a Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização, anunciada como uma das ações do programa Juntos pela Segurança.
Na atual estrutura do Executivo, o controle e manutenção do funcionamento do sistema penitenciário do Estado é de responsabilidade da Secretaria Executiva Ressocialização (Seres), que é chefiada pelo secretário-executivo Paulo Paes de Araújo, e que é vinculada a SJDH.
A presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, Gleide Ângelo, diz não acreditar nessa possibilidade e, mesmo que ocorra, não acha que o projeto terá força entre os parlamentares, já que a mudança precisa ser aprovada pela Assembleia.
“Estamos falando de um estado como Pernambuco, que tem um movimento de mulheres muito forte e engajado. A gente vem construindo muitas políticas para mulheres e muitas conquistas para os movimentos. Então, como é que as pernambucanas iriam permitir você pegar uma Secretária e descer ela para executiva”, afirmou a deputada do PSB.
Por nota, o Governo de Pernambuco informou que “a mudança na titularidade da pasta envolve uma nova estruturação. As nomeações e exonerações são atos cotidianos da administração pública. O Governo reafirma que tem compromisso com as políticas públicas para as mulheres”.
Uma das fontes ouvidas pela reportagem, sob reserva, apontou que a falta de autonomia dos titulares das pastas têm causado desgastes no governo. Isso porque tem secretários que não tiveram sequer o poder para nomear as próprias equipes quando assumiram as pastas.
Na véspera do Festival de Inverno de Garanhuns, o então secretário Silvério Pessoa, anunciou que estava deixando o comando da Secretaria de Cultura. Ele alegou ter motivos pessoais, mas as informações nos bastidores também apontaram para essa falta de autonomia no comando da pasta, como uma das razões.
