A governadora Raquel Lyra (PSDB) apresentou, nesta quinta-feira (10), mais detalhes sobre o pacote de justiça fiscal chamado de Descomplica PE, que será deverá ser encaminhado na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) até a próxima segunda-feira (14).
Entre os pontos destacados pela chefe do Executivo está a redução da alíquota do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para 2,4%, o parcelamento de multas em até 60 meses e a isenção para mototaxistas.
“Estamos propondo a redução da alíquota do IPVA a partir de 2024, que agora poderá ser a menor do Nordeste. Na prática, é uma redução de pelo menos 20% no valor do imposto. Esse é um dos compromissos que assumimos antes mesmo de começar o governo e vai representar alívio financeiro para o contribuinte, porque vai impactar positivamente no seu orçamento”, destacou Raquel Lyra.
A matéria também apresenta desburocratização da concessão de isenção ou redução da base de cálculo do IPVA para pessoas com deficiência. No projeto, há melhorias em caso de atraso no recolhimento do imposto, revogando a multa punitiva de até 100% praticada atualmente.
Com a proposta, ao contribuinte em atraso será imposta multa moratória de 0,25% do valor do imposto, por dia de atraso, tendo por limite máximo 15%. Além disso, haverá aumento no parcelamento do imposto em dívida ativa. Com a proposta, o governo vai ampliar o prazo para os contribuintes de dez para 60 vezes.
Sefaz realiza levantamento sobre número de beneficiados com redução do IPVA
Segundo levantamento da Diretoria de Sistemas da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz-PE), em caso de aprovação e sanção da medida de redução do IPVA para 2,4%, serão beneficiados 3,1 milhões de veículos, uma redução da economia para os contribuintes.
Por exemplo, um contribuinte com um carro popular no valor aproximado de R$ 70 mil precisou pagar um IPVA de R$ 2.100 em 2023 (alíquota de 3%). Já em 2024, esse contribuinte vai passar a pagar o valor de R$ R$ 1.680, o que representa uma redução de 20%.
No texto da proposta do governo, tanto os veículos com motor de potência acima de 180 CV, que pagavam 4% de alíquota, quanto os automóveis em geral, que pagavam 3% de alíquota, passarão a pagar 2,4%.
Também está prevista a isenção do pagamento do imposto para mototaxistas, iniciativa que vai alcançar aproximadamente 22 mil motocicletas.
Na concessão de isenção do IPVA para pessoas com deficiência, após o processo, se a Sefaz identificar alguma inconsistência, o benefício será reavaliado junto ao contribuinte. Até então, o contribuinte precisa aguardar todo o procedimento do Detran e a aprovação da Sefaz para poder receber o benefício, isso o deixa negativado até a concessão do Estado.
