A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (20), um convite para que o ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, preste esclarecimentos sobre a visita de Luciane Barbosa Farias, integrante do Comando Vermelho (CV) no prédio do ministério. Para estar presente em evento em Brasília no início deste mês, ela teve passagens e diárias pagas pelo governo federal.
Luciane é casada há 11 anos com Clemilson dos Santos Farias, o Tio Patinhas. O traficante foi considerado o "criminoso número um" na lista de procurados pela polícia do Amazonas, até ser preso em dezembro do ano passado. Em outubro deste ano, ela foi condenada em segunda instância a dez anos de reclusão por associação ao tráfico, organização criminosa e lavagem de dinheiro, e recorre em liberdade.
Na semana passada, o Ministério dos Direitos Humanos confirmou que pagou diárias e passagens para Luciane comparecer a um evento da pasta realizado nos dias 6 e 7 de novembro.
REQUERIMENTOS APROVADOS
A comissão da Câmara aprovou cinco requerimentos que tratavam do convite a Silvio Almeida. Eles foram apresentados pelos parlamentares Adriana Ventura (Novo-SP), Carlos Jordy (PL-RJ), Eduardo Bolsonaro (PL-SP), Junio Amaral (PL-MG) e Kim Kataguiri (União-SP).
Inicialmente, os requerimentos tratavam sobre uma convocação do ministro, mas todos foram transformados em convites. Neste caso, não há obrigação de comparecimento do ministro convidado.
Ao Estadão, a deputada Bia Kicis (PL-DF), presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, disse que a previsão da audiência com Almeida é para o dia 5 de dezembro, mas que pode ser antecipada para a semana que vem.
A reportagem procurou o Ministério dos Direitos Humanos para perguntar se Almeida pretende comparecer ao Legislativo, mas ainda obteve retorno até a publicação desta matéria.
COMISSÃO OUVIRÁ DOIS MINISTROS
Nesta semana, a comissão deve ouvir dois ministros do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O ministro da Educação, Camilo Santana, será ouvido pelo colegiado como convidado nesta quarta-feira (22), às 9h30.
Além da Comissão de Fiscalização, também vão ouvir simultaneamente o ministro as comissões de Agricultura e a de Educação. Os deputados querem que Santana preste esclarecimentos sobre a "politização" do Enem, que foi aplicado neste mês de novembro.
A Frente Nacional da Agropecuária (FPA), que conta a participação de 347 congressistas, pediu a anulação de três questões do exame, que abordaram os efeitos do agronegócio no Cerrado e na Floresta Amazônica e a nova corrida espacial feita por bilionários.
No mesmo dia, a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, deve comparecer como convidada a Comissão de Fiscalização às 15h. O requerimento para a presença de Marina é de autoria do deputado Evair de Melo (PP-ES), que pede esclarecimentos sobre os recentes registros de desmatamentos na Amazônia.