Durante a reunião plenária da terça-feira (12) a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou em primeira discussão o Projeto de Lei que busca estabelecer cotas às pessoas negras nos concursos públicos de Pernambuco. O PL é de autoria da deputada Dani Portela (Psol) e busca reservar 20% das vagas oferecidas nos processos seletivos em Pernambuco para cotistas raciais. A proposição segue em tramitação na Casa Joaquim Nabuco e segue para a segunda discussão.
"Vivemos em um estado onde 66,5% da população é negra, mas que sabemos que a composição do serviço público ainda não reflete a composição racial de nosso estado. Aprovar um projeto de lei que reserva vagas para pessoas que se autodeclararem pretas ou pardas nos concursos públicos do estado de Pernambuco significa reconhecer que o Estado precisa fortalecer suas políticas de superação de desigualdades e de enfrentamento ao racismo", destacou a autora do PL.
Dani Portela destacou ainda que a importância do projeto "é entender a necessidade de enfrentamento ao racismo em diversas áreas da vida social".
DANI JÁ HAVIA PROPOSTO O MESMO PROJETO ENQUANTO VEREADORA DO RECIFE
A parlamentar, que também é ex-vereadora do Recife, resgata tal projeto da Câmara da Capital Pernambucana. Na época Dani propôs um PL que estabeleceria uma reserva de também 20% das vagas oferecidas às pessoas negras nos concursos das repartições municipais.
O projeto não prosperou na Câmara, mas, ao assumir uma das cadeiras da Alepe, a deputada resgatou o compromisso, tornando o PL prioridade e um dos primeiros a ser proposto neste mandato.
"Essa aprovação de hoje é uma conquista histórica da luta antirracista em nosso estado", finalizou.