LIXÕES

TCE alerta prefeitos sobre o descarte irregular de lixo

Foram expedidas medidas cautelares para os municípios de Ouricuri e São Bento do Una

Cadastrado por

JC

Publicado em 13/12/2023 às 16:15
Lixão em Ouricuri - Divulgação

Uma medida cautelar do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) foi expedida pelo conselheiro Valdecir Pascoal no dia 05 de dezembro. O documento determina que o prefeito do município de Ouricuri, Francisco Ramos, que se abstenha de continuar depositando os resíduos sólidos da cidade em locais inapropriados.

O gestor também deverá monitorar as áreas para impedir a prática indevida, e enviar o lixo queimado para o aterro sanitário da cidade. O descarte irregular do lixo traz riscos à saúde da população local e ao meio ambiente.

A solicitação da cautelar partiu da equipe técnica da Gerência de Fiscalização de Obras Municipais Sul do Tribunal, que recentemente fiscalizou o município e constatou a irregularidade.

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SÃO BENTO DO UNA 

Durante a sessão da Primeira Câmara, realizada também no dia 05, Pascoal homologou uma Medida Cautelar oriunda de solicitação da Gerência de Estudos e Suporte à Fiscalização do TCE, decorrente de uma fiscalização feita na Prefeitura de São Bento do Una para analisar possível reativação do lixão do município.

A medida determinou ao prefeito Pedro Alexandre Medeiros que se abstenha de continuar depositando os resíduos do matadouro público municipal em terreno não apto, e providencie uma destinação ambientalmente adequada.

A cautelar foi homologada por unanimidade pelos conselheiros Eduardo Porto (presidente da 1° Câmara) e Marcos Loreto.

Um trabalho realizado pelo Tribunal de Contas junto aos 184 municípios pernambucanos levou ao encerramento dos lixões no Estado em março deste ano. A instituição continua monitorando a situação para coibir a volta da prática ilegal em Pernambuco.

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