O Tribunal Regional de Pernambuco (TRE-PE) cassou, nesta terça-feira (19), a chapa de candidatas e candidatos a vereadores do Partido Socialista Brasileiro (PSB) de Itamaracá, na Região Metropolitana do Recife (RMR), que disputou as eleições de 2020 por fraude à cota de gênero.
Uma das três candidatas inscritas pelo partido, Flávia Azevedo Madureira, foi considerada fictícia e teve seu registro cassado, levando a legenda a não cumprir o mínimo de 30% da cota de gênero. Com a decisão, três vereadores eleitos pelo PSB perdem os mandatos: Harlley Monteiro, Tiago Américo e Joelson Gonçalves de Jesus. Cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O pleno acompanhou voto do relator do caso, desembargador eleitoral Carlos Gil Rodrigues Filho. Ele destacou como razões para considerar a candidata como fictícia o fato dela ter obtido votação zerada, ter feito campanha para um concorrente, Flávio Madureira, seu pai.
NÃO REALIZAÇÃO DE CAMPANHA ELEITORAL
De acordo com relator a candidata não realizou atos de campanha para si e nem ter movimentou recursos partidários para a campanha eleitoral. Além disso ela não pediu licença de um cargo público no prazo legal para disputar o pleito.
“Por fim, do que resta apreciado e, feitas as considerações sobre a candidata Flávia Azevedo e o percurso percorrido pela disputante em questão até a data do pleito municipal de 2020, não há como afastar a evidência concreta de fraude a eivar de irregularidade a sua candidatura e, via de consequência, a chapa proporcional do partido PSB da Ilha de Itamaracá-PE", disse o desembargador eleitoral Carlos Gil Rodrigues Filho.
"Nesse contexto, não é possível computar tal candidatura como válida, o que faz com que o percentual das candidaturas do gênero feminino lançadas pelo Partido Socialista Brasileiro caia de 30%, com três candidatas, para 22,22%, com duas candidatas, resultando em um percentual aquém dos 30%, legalmente exigido”, destacou o relator, em seu voto.
VEREDITO DO TRIBUNAL
O Tribunal determinou a cassação de todos os votos atribuídos aos candidatos e candidatas a vereador do PSB, a realização de nova totalização de votos e redistribuição das vagas na Câmara Municipal com os outros partidos que atingirem o quociente eleitoral. A decisão deve ser cumprida de imediato pelo juiz eleitoral do município, tão logo seja notificado da decisão.
O processo que tratou do caso foi o de nº 0600579-13.2020.6.17.0131.