Saiba como verificar a regularidade do seu título de eleitor 

São diversas as situações que exigem que cidadãs e cidadãos estejam com a situação eleitoral regularizada: tirar o passaporte, realizar matrícula em universidade pública, assumir cargo por meio de concurso público e, é claro, votar nas eleições. Caso o eleitor tenha alguma pendência para resolver com a Justiça Eleitoral, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) alerta para não deixar de verificar o status do título de eleitor.

Para verificar basta entrar no site do TSE e ir até a aba “Serviços”, que fica no canto superior direito. Nela, o cidadão deve clicar na opção “Situação Eleitoral”. Após isso só é informar o CPF e verificar a situação do seu documento.

Se o título estiver irregular

Ainda no site do TSE e na aba “Serviços”, o eleitor deve clicar no canto superior direito em “Autoatendimento Eleitoral”. Em seguida, escolher a opção “Título Eleitoral” e, logo depois, “Regularize seu título eleitoral cancelado”. A ferramenta é válida tanto para quem reside no Brasil quanto para quem mora no exterior.

Ao final do processo, é importante anotar o protocolo para acompanhar tudo pela internet. Para isso, é necessário retornar à tela inicial do site do TSE, clique em “Autoatendimento Eleitoral” e então na opção “Acompanhe uma solicitação”.

 

Por via de regra, quaisquer situações de irregularidade do título podem ser resolvidas pelo autoatendimento. Entretanto, caso a eleitora ou o eleitor precise comparecer a um cartório eleitoral para tratar de alguma pendência específica (por exemplo, cadastrar a biometria), o próprio sistema vai fazer o alerta e indicar o melhor local para o atendimento presencial.

O que ocorre se o título não for regularizado até 8 de maio?

Além de ficar de fora das eleições municipais deste ano, eleitora e eleitor em situação de irregularidade na Justiça Eleitoral não conseguem tirar passaporte, carteira de identidade, ingressar em universidade ou renovar matrícula em instituição de ensino superior, assumir cargo comissionado ou efetivo por aprovação em concurso público, obter empréstimo em instituições públicas com crédito mantido pelo governo e ainda podem enfrentar outras restrições.

Vale ressaltar que a proibição correspondente ao passaporte não se aplica a brasileiros residentes no exterior que solicitem novo documento para retornar ao país.

Por que o título fica irregular?

O título irregular pode ter sido cancelado ou suspenso. O documento é cancelado por falecimento, duplicidade de inscrições, não comparecimento à revisão de eleitorado, ausência a três turnos eleitorais consecutivos e sentença judicial. Já o título suspenso é consequência de condenação criminal, conscrição, improbidade administrativa e recusa de cumprimento de serviço militar obrigatório.

Informações TSE