Alepe

Assembleia Legislativa de Pernambuco aprova aumentos salariais para seus servidores, do TJPE, TCE e MPPE

O aumento para os servidores da Alepe contempla efetivos, comissionados e aposentados

Cadastrado por

JC

Publicado em 24/04/2024 às 20:03 | Atualizado em 24/04/2024 às 21:22
Reunião Plenária na Alepe, nesta quarta-feira (24) - NANDO CHIAPPETTA/ALEPE

Durante a reunião plenária da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), nesta quarta-feira (24), foi aprovado o aumento salarial para os servidores da Casa Joaquim Nabuco, Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE). 

Na Alepe os reajuste foi de 7% para os servidores efetivos, comissionados e aposentados da Casa Joaquim Nabuco. 

Para os Chefes de Departamento o aumento aprovado foi de 10.91%. 

Já os servidores do MPPE a adição foi 6%. Os funcionários do TJPE e TCE-PE foram contemplados com o acréscimo de 5%.

As propostas de aumentos salariais foram aprovadas em primeira e segunda votações.  

Justificativa

De acordo o documento do projeto de lei (1871/2024), os acréscimos ocorrem "em conformidade com art. 20 da Constituição do Estado de Pernambuco, e Lei de Responsabilidade Fiscal, no intuito de repor o poder aquisitivo decorrente dos anos pretéritos para os servidores da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco".

Além disso, a assembleia afirma que o PL é de grande relevância para a Casa, "pois reafirma o compromisso de promover a valorização e o reconhecimento da importância dos servidores do Poder Legislativo Estadual".

 

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