EDUCAÇÃO

Senado aprova critérios mínimos para estruturas físicas das escolas públicas

A senadora Teresa Leitão solicitou que fossem acrescentados no projeto como critérios mínimos: cozinha, refeitório e banheiros

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JC

Publicado em 26/04/2024 às 18:23
A CCJ do Senado aprovou PL de critérios mínimos de estrutura física de escolas públicas
A CCJ do Senado aprovou PL de critérios mínimos de estrutura física de escolas públicas - © Lula Marques/ Agência Brasil

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta semana o projeto de lei que prevê a exigência de critérios mínimos de qualidade para as escolas de educação básica públicas.

O PL 5.288/2019 busca atribuir ao poder público o dever de equipar todas as unidades com biblioteca, laboratórios de ciência e informática, acesso à internet, quadra poliesportiva coberta, instalações em condições adequadas de acessibilidade, energia elétrica, abastecimento de água potável, esgoto sanitário e manejo de resíduos sólidos.

A proposta segue para a Câmara dos Deputados se não houver recurso para votação em Plenário.

Teresa Leitão quer garantir que todas as escolas do país tenham cozinha, refeitório e banheiro 

A senadora pernambucana Teresa Leitão (PT) quer a garantia legal de que todas as escolas públicas sejam equipadas com cozinha, refeitório e banheiros. O projeto foi apresentada à CCJ na forma de emenda ao PL 5288/2019, do senador Flávio Arns (PSB-PR), que define padrões mínimos de qualidade para escolas públicas.

A senadora pernambucana, Teresa Leitão, incluiu no projeto banheiros, cozinha e refeitório como essenciais para a estrutura das escolas públicas - Gabriel Ferreira/ Jc Imagem

Segundo a parlamentar, a proposta está em sintonia com o estabelecido no Plano Nacional de Educação. A emenda da senadora foi acolhida pela relatora do projeto, Professora Dorinha Seabra (União Brasil-TO).

Com as atribuições de Teresa, foram acrescentados cozinha, refeitório e banheiros, no projeto. 

Com informações da Agência Senado 

 

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