A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta semana o projeto de lei que prevê a exigência de critérios mínimos de qualidade para as escolas de educação básica públicas.
O PL 5.288/2019 busca atribuir ao poder público o dever de equipar todas as unidades com biblioteca, laboratórios de ciência e informática, acesso à internet, quadra poliesportiva coberta, instalações em condições adequadas de acessibilidade, energia elétrica, abastecimento de água potável, esgoto sanitário e manejo de resíduos sólidos.
A proposta segue para a Câmara dos Deputados se não houver recurso para votação em Plenário.
Teresa Leitão quer garantir que todas as escolas do país tenham cozinha, refeitório e banheiro
A senadora pernambucana Teresa Leitão (PT) quer a garantia legal de que todas as escolas públicas sejam equipadas com cozinha, refeitório e banheiros. O projeto foi apresentada à CCJ na forma de emenda ao PL 5288/2019, do senador Flávio Arns (PSB-PR), que define padrões mínimos de qualidade para escolas públicas.
Segundo a parlamentar, a proposta está em sintonia com o estabelecido no Plano Nacional de Educação. A emenda da senadora foi acolhida pela relatora do projeto, Professora Dorinha Seabra (União Brasil-TO).
Com as atribuições de Teresa, foram acrescentados cozinha, refeitório e banheiros, no projeto.
Com informações da Agência Senado