Presos provisórios poderão ser proibidos de votar em eleições no Brasil. Isso porque um projeto de lei (PL) prevê que a Justiça Eleitoral suspenda os títulos de eleitor dos detentos.
Apresentada no dia 14 de maio de 2024 pelo deputado federal Lenildo Mendes, mais conhecido como Delegado Caveira (PL-PA), a proposta aguarda designação de um relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara.
Ao justificar a medida, o parlamentar argumenta que "não se pode conceber que um indivíduo preso [...] possa, enquanto estiver nessa situação, colaborar legitimamente com o processo democrático, escolhendo seus representantes."
Na avaliação do deputado, antes de receberem autorização para depositar seus votos nas urnas, os presos precisam "resolver suas pendências com a justiça brasileira".
Deputados pernambucanos, inclusive correligionários de 'Caveira', admitem que o projeto não deve receber aval do Congresso.
"Se passar, Lula veta, porque é inconstitucional", diz sob reserva um colega de partido do autor do projeto. "Isso se não for parar no STF", emenda.
VOTAÇÃO EM PRESÍDIOS
Prevista na Constituição Federal, a votação de presidiários ganhou o centro da última campanha presidencial, em 2022, após o então presidente Jair Bolsonaro (PL) associar, no guia eleitoral, o voto em presídios ao seu adversário Lula (PT), que acabou vencendo as eleições.
"Os criminosos escolheram Lula para presidente. Lula e os partidos de esquerda que o apoiam defendem a saidinha de traficantes, agressores de mulheres e assassinos dos presídios. É a vida da sua família em risco", dizia a propaganda eleitoral.
A peça foi acusada de desinformação pela Defensoria Pública da União, que apresentou à Procuradoria-Geral Eleitoral um pedido de providências contra Bolsonaro.
Segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), 14.653 presidiários em todo país estavam aptos para votar nas últimas eleições. O número representava 0,009% do eleitorado brasileiro à época.
Vale frisar que um levantamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) revelou que na semana antes do primeiro turno de 2022, havia 909.061 pessoas presas. Desse total, 44,5% eram presos provisórios.
Ou seja, de uma população de cerca de 404.452 presos provisórios, apenas 3,62% puderam exercer o seu direito ao voto naquelas eleições.
COMO FUNCIONA A VOTAÇÃO
As seções eleitorais são disponibilizadas dentro de presídios onde houver pelo menos 20 presos aptos a votar, eliminando a necessidade de os detentos saírem de seus locais de encarceramento para a votação.
Em alguns casos, pode haver deslocamento de presos dentro de um mesmo complexo prisional.