Praias privatizadas? Entenda o projeto que pode permitir venda de áreas costeiras

O Senado está discutindo uma proposta que, se aprovada, pode privatizar áreas de praias que hoje pertencem à União. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/2022 transfere os chamados terrenos de marinha aos seus ocupantes particulares, mediante pagamento.

A transferência de áreas ocupadas por Estados e municípios será gratuita. Para especialistas, a medida pode causar ocupação desenfreada da orla, no momento em que as mudanças climáticas recomendam o contrário.

A discussão motivou uma briga entre o jogador de futebol Neymar e a atriz Luana Piovani. Ela criticou o atleta pelo apoio público à proposta. O atacante fez uma parceria para criar a Rota Due Caribe Brasileiro, que visa a construir edifícios residenciais de alto padrão entre Alagoas e Pernambuco. A incorporadora Due nega que a PEC terá qualquer impacto no empreendimento.

O que são terrenos de marinha?

Os chamados terrenos de marinha são áreas situadas na costa marítima brasileira, incluindo as praias e o contorno de ilhas.

Eles correspondem a uma faixa de 33 metros, medidos a partir da posição do preamar médio (maré cheia). Também são considerados terrenos marinhos as margens dos grandes rios, lagos e lagoas.

Os moradores que ocupam essas áreas estão sujeitos ao regime de aforamento, sendo obrigados a pagar anualmente à União uma taxa sobre o valor do terreno.

A propriedade do imóvel é compartilhada na proporção de 83% do terreno para o cidadão e 17% para a União. Sobre o porcentual federal, os ocupantes pagam as taxas de foro e laudêmio.

O tributo é calculado sobre o valor venal (estimado pela prefeitura) do imóvel.

Imóveis

De acordo com o senador Rogério Carvalho (PT-GO), que convocou uma audiência pública, a proposta que distribui esses imóveis entre os Estados, municípios e particulares altera a Constituição e pode impactar o Balanço Geral da União e as receitas decorrentes desses pagamentos. Para entrar em vigor, a PEC precisa ser aprovada em votação no Senado, ainda sem data definida.

Atualmente, a lei prevê que, embora os ocupantes legais tenham a posse e documentos do imóvel, as áreas litorâneas, inclusive as praias, pertencem à União e não podem ser fechadas, ou seja, qualquer cidadão tem o direito de acesso ao mar. Com a extinção do terreno de marinha, o proprietário passaria a ser o único dono, podendo transformar a praia em espaço particular.

Praias privadas

Ambientalistas afirmam que o texto dá margem para a criação de praias privadas, além de promover riscos para a biodiversidade e para as comunidades tradicionais de pescadores e caiçaras. Atualmente, partes de áreas urbanas de grandes cidades litorâneas, como Rio de Janeiro (RJ), Fortaleza (BA), Florianópolis (SC) e Santos (SP), estão dentro da faixa de marinha.

O relator da PEC, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), já se posicionou favorável ao projeto que, segundo ele, vai atingir 521 mil propriedades cadastradas pela Secretaria de Patrimônio da União (SPU). Carvalho, no entanto, afirma que o tema demanda maior discussão devido ao impacto que pode acarretar ao meio ambiente e às comunidades de pescadores.

 A proposta foi aprovada pela Câmara em fevereiro de 2022. Conforme o projeto, os proprietários pagariam pelos 17% que pertencem à União em um prazo de até dois anos. Na segunda-feira, 27, uma consulta pública aberta pelo Senado para aferir o apoio à PEC tinha 641 votos ‘sim’ e 39.534 votos ‘não’.

Faixas litorâneas

O pesquisador Ronaldo Christofoletti, professor da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), disse ao Estadão que a aprovação da proposta pode acelerar ainda mais a ocupação das faixas litorâneas, que já foi feita de forma errada, segundo ele.

"Prédios e condomínios foram construídos quase dentro da água, com a retirada da restinga e dos manguezais que protegem a faixa de areia. O desprovimento das áreas de marinha levará a uma maior ocupação dessas áreas no momento em que as mudanças climáticas vão tornar as grandes ressacas mais frequentes", afirmou.

Neymar x Piovani

Neymar se revoltou com a atriz Luana Piovani após a artista ter gravado críticas contra o atleta. Luana o chamou de "péssimo cidadão e pai", em uma sequência de stories no Instagram ao abordar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de privatização das praias.

O nome de Neymar passou a ser associado à PEC após um acordo do jogador com a incorporadora Due, que pretende construir o 'Caribe Brasileiro' no Nordeste. Em contato com o Estadão, a assessoria do atleta reforçou a nota da incorporadora, que disse que o projeto não terá impacto com a PEC.

Após as publicações de resposta do jogador, Luana republicou uma série de postagens em apoio a ela. "Contra fatos, não há argumentos", escreveu a atriz, também em um story no Instagram.

"Acho que abriram a porta do hospício e 'soltou' uma louca (sic) que não solta o meu nome da boca", iniciou o jogador em vídeos gravados nos stories da rede. "Acho que ela está querendo alguma coisa comigo. Não tira o meu nome da boca, é incrível." Na sequência, Neymar disse que Luana "era uma ótima atriz", mas completou: "Agora, [vou] 'enfiar' um sapato na sua boca antes de falar m****". O jogador, então, abordou os comentários da artista sobre seu caráter e a paternidade.

"Quer falar do meu caráter? Você nem me conhece. Não sabe de onde eu vim e nem o que eu passei", afirmou o jogador. "Quer falar dos meus filhos? Não estou te entendendo, nunca falei nada dos seus filhos, sempre tratei seus filhos muito bem. E, por sinal, [eles] me adoram." O jogador completou: "Se você quiser o telefone das mães dos meus filhos, eu te passo. Não tem problema nenhum. Pergunta para elas se sou um mau pai."

Neymar, então, mencionou a idade da atriz para dizer que ela "está querendo 'lacrar' na internet". Por fim, o atleta publicou um story escrito em que mencionava o nome de Luana diretamente. "Cansado de ficar escutando um monte de m**** de gente que não sabe o que eu vivo nem o que passei. [ ..] [Luana] está cheia de filho aí (sic), cheia de trabalho. Vai cuidar da sua vida", disse.

Após as publicações do jogador, Luana republicou uma série de publicações em apoio a ela. Em um dos stories, ela escreveu: "Sei que todos estão esperando 'a gostosa aqui' responder o 'sem vocabulário e limítrofe', mas contra fatos não há argumentos." "Vou seguir 'chique' daqui, criando os meus filhos, fazendo meu esporte e criando meu stand-up", completou a atriz.

 

Nota da incorporadora Due

"Garantindo a transparência das nossas comunicações, reforçamos publicamente que a responsabilidade ambiental e social são valores imutáveis dentro da nossa empresa e projetos. Cumprimos as mais rigorosas leis de proteção ambiental e realizamos projetos próprios de preservação do meio ambiente. Tais valores e práticas permanecem e permanecerão.

Nossos empreendimentos não sofrerão qualquer impacto, seja positivo ou negativo, com a PEC 03/2022, como levianamente imputado por algumas pessoas em seus canais de mídia social e replicado em alguns veículos de comunicação. Nos colocamos à disposição da sociedade, governos e clientes para mais esclarecimentos pelo email faleconosco@dueincorporadora.com.br "