Senado recebe Campanha Mundial pela Educação Pública e aponta fragilidades no sistema

Nessa segunda-feira (9), educadores e entidades representativas participaram do lançamento da Campanha Mundial pela Educação Pública, na Comissão de Educação e Cultura (CE) do Senado. Durante o evento, foram debatidos os principais desafios para garantir o acesso universal à educação de qualidade, como o subfinanciamento da educação, a desvalorização dos professores e a fragilidade do sistema democrático.

O encontro foi conduzido pela senadora Teresa Leitão (PT-PE), autora do requerimento (REQ 103/2024 - CE). O lançamento ocorreu às vésperas do Dia Internacional dos Direitos Humanos, celebrado nesta terça-feira (10), com o objetivo de reforçar a educação pública como direito essencial.

A campanha propõe ações para combater cortes de investimentos, privatizações e para valorizar os profissionais da área. As informações são da Agência Senado.

Desafios globais no acesso à educação

Segundo o Relatório de Monitoramento Global da Unesco (2023), 110 milhões de crianças e jovens ingressaram na escola desde 2015, mas as desigualdades persistem. Nos países de renda baixa, 33% das crianças estão fora da escola, enquanto nos de renda alta esse número é de apenas 3%. Mais da metade dos jovens excluídos da educação reside na África Subsaariana.

Lorena Carvalho, oficial de Projetos de Educação da Unesco no Brasil, destacou que o financiamento insuficiente é um grande obstáculo. Países de renda baixa gastam, em média, US$ 55 por estudante, enquanto os de renda alta investem cerca de US$ 8.300. Ela defendeu a substituição de dívidas por investimentos em educação e destacou a importância do incentivo educacional como ferramenta para justiça social e enfrentamento de crises globais.

Mercantilização da educação

Heleno Araújo Filho, presidente da CNTE e coordenador do Fórum Nacional de Educação, alertou sobre projetos que transferem a gestão da educação pública para o setor privado. Ele criticou iniciativas como a do governo do Paraná, que, segundo ele, desvia recursos públicos para empresas, sem debate com a sociedade.

A campanha nacional da CNTE, "Não Venda a Minha Escola", foi destacada como exemplo de resistência à privatização. Heleno reforçou que a educação, como direito humano, não deve ser subordinada a interesses de mercado.

Educação e democracia: uma luta conjunta

A secretária de Educação Básica do MEC, Kátia Helena Schweickardt, enfatizou a necessidade de fortalecer a democracia e combater preconceitos estruturais, como racismo, misoginia e homofobia, para que a educação pública seja efetiva.

"No mundo marcado por múltiplas crises, com problemas econômicos, ambientais, geopolíticos, democráticos, em que tivemos aprofundamento das desigualdades, aumento de conflitos armados, a violação sistemática de direitos humanos é fundamental assegurar o direito à educação como um direito básico, de um bem comum. O direito à educação não é apensa o acesso a mais um direito, é um direito precursor de todos os demais direitos", disse Kátia.

A senadora Teresa Leitão também defendeu a mobilização coletiva para enfrentar ataques à educação pública e destacou a importância da união entre trabalhadores e sociedade para reconstruir o país.

"Além da luta que continua, a gente lembrar sempre: se muito vale o já feito, mais vale o que virá. E o cenário é de esperança, do verbo esperançar, é de luta e de muita unidade entre os trabalhadores em educação para ganharmos a sociedade", disse a parlamentar pernambucana.

 A campanha, apresentada no Senado, representa um chamado à ação para governos e organizações em todo o mundo, reafirmando que a educação pública é essencial para o desenvolvimento de sociedades mais justas e democráticas. As informações são da Agência Senado.