PF indicia ministro Juscelino Filho por suspeita de corrupção em desvios da Codevasf
Juscelino Filho foi eleito em 2022 para seu terceiro mandato com deputado federal e assumiu o ministério das comunicações em janeiro de 2023
A Polícia Federal (PF) finalizou as investigações sobre desvio de verbas federais da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) e indiciou o ministro das Comunicações, Juscelino Filho. A corporação imputa ao ministro supostos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
O relatório da investigação aportou no gabinete do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, nesta terça-feira, 11. Agora, o ministro deve remeter os autos para a Procuradoria-Geral da República, para que ela se manifeste sobre uma eventual denúncia no caso ou peça novas diligências.
O indiciamento se dá na esteira da Operação Benesse, fase ostensiva da investigação que foi aberta em setembro de 2023. Na ocasião, a PF mirou a irmã de Juscelino, a prefeita afastada de Vitorino Freire (MA) Luanna Rezende. A corporação chegou a solicitar buscas contra Juscelino Filho ao ministro Luis Roberto Barroso, presidente do STF, mas a solicitação foi negada.
Em janeiro do ano passado, o Estadão revelou que Juscelino Filho direcionou R$ 5 milhões do orçamento secreto para a prefeitura de Vitorino Freire asfaltar uma estrada de terra que passa em frente à sua fazenda, no município maranhense. A pedido de Juscelino, durante seu mandato como deputado federal pelo União Brasil, os recursos foram parar na prefeitura da irmã.
Loteada pelo Centrão, a Codevasf operacionalizou a distribuição de verbas do orçamento secreto. Ao menos quatro empresas de amigos, ex-assessoras e uma cunhada do ministro ganharam mais de R$ 36 milhões em contratos com a prefeitura de Vitorino Freire.
Em maio, uma auditoria interna da Codevasf concluiu que houve irregularidades em obras realizadas em Vitorino Freire com recursos indicados por Juscelino Filho. A conclusão se deu após a análise de dois contratos que totalizam R$ 8,988 milhões e tratam da estrada do ministro e outras ruas da cidade maranhense. A auditoria também constatou pagamentos indevidos para empresa contratada para as obras.
Defesa
O ministro das Comunicações Juscelino Filho, reagiu ao seu indiciamento pela Polícia Federal (PF) por supostos desvios de verbas federais da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf). Segundo ele, a investigação "repete o modus operandi" da Operação Lava Jato, que, em suas palavras, "causou danos irreparáveis a pessoas inocentes".
A PF imputa ao deputado licenciado seis crimes, entre eles corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
Ao repudiar seu enquadramento penal, o ministro invocou a extinta operação e recorreu a argumentos exaustivamente repetidos por antigos alvos da Lava Jato. Ele questiona a "isenção" do delegado responsável pelo inquérito.
De acordo com Juscelino Filho, em sua audiência de depoimento à PF, o delegado "não fez questionamentos relevantes sobre o objeto da investigação" e "encerrou abruptamente" o procedimento após 15 minutos, "sem dar espaço para esclarecimentos ou aprofundamento".
"É importante lembrar que o indiciamento não implica em culpa. A Justiça é a única instância competente para julgar, e confio plenamente na imparcialidade do Poder Judiciário. Minha inocência será comprovada ao final desse processo, e espero que o amplo direito de defesa e a presunção de inocência sejam respeitados", afirmou em nota.