O X já está fora do ar? Veja o que acontece após decisão de Alexandre Moraes
Suspensão ocorre após Elon Musk fechar escritório da rede social no Brasil e se negar a indicar representante da plataforma para responder intimações
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão do X no Brasil. A decisão foi proferida após o dono do X, Elon Musk, fechar o escritório da rede social no Brasil e se negar a indicar um representante da plataforma para responder a intimações na Justiça.
O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Carlos Baigorri, deve cumprir a decisão em 24 horas.
Alexandre de Moraes cita Marco Civil da Internet
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), citou o artigo 19 do Marco Civil da Internet, que deve ser julgado em setembro pela Corte, para justificar a decisão que ordenou o bloqueio do X no Brasil.
O ponto controverso do artigo 19 é que as plataformas só podem ser responsabilizadas por conteúdos ilícitos publicados pelos usuários caso elas descumpram uma determinação judicial de remoção.
"O Marco Civil da Internet prevê a responsabilização civil do provedor de aplicações de internet por danos decorrentes de conteúdo gerado por terceiros e apontado como infringente, caso não sejam realizadas as medidas determinadas por ordem judicial dentro do prazo assinalado e nos limites técnicos do serviço", afirmou Moraes.
O ministro também disse que as multas por descumprimento de ordens judiciais por parte de Elon Musk e do X já somaram R$ 18,3 milhões.
Ele argumentou que o valor é "muito superior aos valores até o momento bloqueados" da Starlink, empresa de Musk especializada em internet via satélite.
Entenda o impasse entre Musk e Moraes
Na quarta-feira, 28, Moraes intimou Musk pelo próprio X, obrigando o empresário a indicar o representante legal da plataforma no Brasil para responder decisões judiciais. Desde o último dia 17, a rede social não tem advogados no País após o bilionário contestar ações do STF.
O prazo dado por Moraes na intimação foi de 24 horas e Musk não cumpriu a determinação. Com isso, a rede social poderia ser suspensa por ordem do ministro.
Na quinta-feira, 29, Moraes suspendeu as contas bancárias da Starlink, outra empresa do bilionário, para quitar dívidas da plataforma com a justiça brasileira.
Essa não foi a primeira vez que Musk e Moraes trocaram farpas públicas nas redes sociais. Desde abril, quando Moraes começou a investigar possíveis propagações de fake news pelo X, o empresário afirma que o magistrado infringe os princípios da liberdade de expressão e o compara a um ditador.
Musk é alvo da investigação nº 4.957, que apura supostos crime de obstrução à Justiça, organização criminosa e incitação ao crime. O bilionário foi incluído no inquérito das milícias digitais após o X se negar a cumprir ordens de Moraes referentes a suspensão de perfis.
Embaixada dos EUA defende liberdade de expressão
A Embaixada dos Estados Unidos no Brasil defendeu em nota publicada nesta sexta-feira a liberdade de expressão ao se referir ao impasse. Musk, que alega que Moraes busca suspender a atuação da rede social de forma inconstitucional, agradeceu o apoio.
Em nota, a Embaixada dos EUA afirmou que está monitorando o impasse entre o ministro e o bilionário. Sem comentar as decisões judiciais de Moraes, a representação americana afirmou que "a liberdade de expressão é um pilar fundamental em uma democracia saudável".
"A Embaixada dos EUA está monitorando a situação entre o Supremo Tribunal Federal e a plataforma X. Ressaltamos que a liberdade de expressão é um pilar fundamental em uma democracia saudável. Por política interna, não comentamos decisões de tribunais ou disputas legais", disse a embaixada americana.
Pelo X, Musk agradeceu o apoio da representação dos Estados Unidos. Segundo ele, Moraes está cerceando a liberdade de expressão, fazendo com que os usuários da rede social sejam impedidos de "expressar seus pensamentos ou saber a verdade da situação".
"A expressão de apoio da embaixada dos EUA é apreciada. De fato, sem liberdade de expressão, o público não pode expressar seus pensamentos ou saber a verdade da situação, tornando impossível votar com conhecimento preciso", disse o bilionário.
