Em meio a denúncias da oposição, Prefeitura do Recife notifica seis creches conveniadas por falta de alvarás

A prefeitura do Recife notificou seis creches conveniadas ao município e solicitou que elas regularizem a falta de documentos necessários para funcionamento. As instituições estariam operando sem alvará de funcionamento, atestado de vistoria do Corpo de Bombeiros, entre outras certidões. A Secretaria de Educação diz que as solicitações fazem parte do processo de renovação da parceria para 2025.

Os ofícios são datados de 5 de setembro de 2024, dias após vir à tona uma denúncia de que creches municipais estariam atuando sem a documentação necessária e estariam sendo usados com finalidade eleitoreira no pleito deste ano. Candidatos de oposição ao prefeito João Campos (PSB) estão usando o tema para intensificar as críticas à atual gestão.

Os documentos foram assinados pela Chefe de Divisão Gizelli Farias de Santana Correa e pelo Gerente Geral de Gestão de Rede Glaydson da Silva Santiago. Foram notificadas as seguintes instituições:

• Associação de Apoio à Educação e Assistência Social Nossa Senhora Aparecida, na Várzea;
• Clube de Mães Futuro do Amanhã, em San Martin;
• Centro Educacional Comunitário Redenção, na Campina do Barreto;
• Escola Comunitária Centro Infantil do Chié, em Campo Grande;
• Centro Comunitário Semente de um Novo Mundo, nos Torrões;
• Associação Mulheres de Beirinha, em Areias;

Juntas, as unidades atendem atualmente a 781 alunos. Somadas, elas receberam R$ 7,58 milhões em repasses entre 2023 e 2024.

De acordo com os ofícios, cinco das seis unidades estariam operando sem alvará de funcionamento ou protocolo de solicitação desse mesmo documento. Três delas estariam sem o atestado de vistoria do Corpo de Bombeiros.

A unidade localizada em Campo Grande também está sem atestado de cumprimento de Normas Técnicas, laudo de engenheiro e de ocupação de prédio.

A Associação Mulheres de Beirinha, em Areias, por sua vez, deverá dar entrada no procedimento de credenciamento mais uma vez. Segundo o ofício da prefeitura, isso será necessário "devido ao arquivamento da pasta da instituição pelo Conselho Municipal de Educação do Recife pelo não atendimento das exigências".

Além da documentação, outras duas unidades oficiadas também têm irregularidades na digitação de nomes de funcionários nos registros, correções que também foram solicitadas pela prefeitura.

Os pedidos foram feitos para que as unidades estejam em acordo com uma portaria assinada no dia 22 de março de 2024 pelo secretário de Educação, Fred Amâncio, que prorroga a autorização de funcionamento excepcional dessas e de outras unidades parceiras até o dia 31 de dezembro deste ano.

A gestão de João Campos (PSB) deu prazo de 30 dias para as unidades regularizarem a situação.

Denúncias recentes

As denúncias de supostas irregularidades na documentação das creches municipais que atuam em sistema de parceria com a prefeitura do Recife surgiram em uma reportagem do site Marco Zero Conteúdo e se tornaram principal objeto de críticas feitas por opositores do prefeito João Campos na eleição 2024.

As creches oficiadas pela prefeitura, contudo, não são as mesmas que foram explicitamente citadas nas denúncias recentes. Gilson Machado (PL), por exemplo, publicou um documento afirmando que 36 creches estariam sem Atestado de Verificação do Corpo de Bombeiros (AVCB) e outras 10 não teriam feito o pedido de solicitação desse mesmo alvará.

No documento, o candidato do PL cita nominalmente algumas unidades de ensino, como a Creche da Primeira Infância Mãe Rainha, no Rosarinho, e a Creche Cordel Infantil, na Campina do Barreto, mas não menciona qualquer uma das seis unidades oficiadas pela prefeitura no último dia 5.

Após a recorrência das acusações, a chapa de João Campos acionou a Justiça e conseguiu várias decisões favoráveis ao prefeito, derrubando as propagandas de Gilson. O candidato do PL chegou a ter suas inserções em rádio e TV suspensas por 24 horas em punição a uma recorrência nas acusações.

A Justiça concluiu que os dados apresentados pela chapa do bolsonarista não são suficientes comprovar a acusação.

O que diz a prefeitura

Em nota, a secretaria de Educação do Recife afirmou que os ofícios enviados pela pasta não estão relacionados às creches citadas pelos candidatos de oposição.

"Estas creches estão regularmente autorizadas a funcionar até 31 de dezembro de 2024. As solicitações presentes nos ofícios fazem parte da rotina relacionada ao processo técnico de renovação da autorização para funcionamento a partir de 2025", afirmou a pasta.

João Campos falou em descredenciamento

Na última semana, o prefeito João Campos falou, durante sabatina à Rádio Jornal, que três creches conveniadas à rede municipal estariam em processo de descredenciamento. A declaração foi dada na segunda-feira (2) — três dias antes do envio dos ofícios citados acima, portanto.

"São mais de 10 etapas técnicas que a entidade precisa fazer para poder ser habilitada. Qualquer tipo de não cumprimento de exigência, a prefeitura pode e deve e descredenciar. Temos hoje cinco processos de descredenciamento de creches que não se adequam ao modelo", afirmou João Campos, sem citar quais seriam essas unidades.

"São 10 passos e existe uma comissão de habilitação e outra de fiscalização para cobrar com todo o rigor", disse o prefeito.