Prefeitura do Recife diz que não foi notificada pelo Ministério Público sobre inquérito das creches

Após o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurar inquérito para investigar a condição de creches conveniadas da Prefeitura do Recife, a Secretaria de Educação do município se manifestou por meio de nota oficial, nesta sexta-feira (13), afirmando que não foi notificada pelo órgão.

Na nota, a Secretaria de Educação do Recife informou que “não foi notificada pelo Ministério Público de Pernambuco” e que “recebeu apenas uma solicitação de informações com prazo de entrega de 20 (vinte) dias úteis”.

A pasta ressalta que “as creches possuem um importante papel no desenvolvimento das crianças e que, além das unidades conveniadas, a rede de ensino do Recife possui mais de 100 creches próprias”.

Sobre o processo de seleção das creches para convênio com a Prefeitura, a Secretaria de Educação destaca que a seleção “contempla edital público e diversas etapas técnicas e de documentação” e que o processo de matrícula, gerido pela gestão municipal, “leva em consideração critérios de priorização para crianças mais vulneráveis”

“O trabalho de monitoramento e acompanhamento é uma praxe permanente da Secretaria de Educação para todas as 76 creches conveniadas e é realizado ao longo do ano, e não apenas em momentos específicos. Diversas creches, inclusive, já haviam sido previamente notificadas antes do mês de julho em relação a seus processos de renovação”, diz trecho da nota.

A Secretaria também destaca que esse “modelo de creches conveniadas é utilizado por outras cidades, como Porto Alegre, Belo Horizonte, São Paulo, Salvador e Fortaleza”.

Sobre os ofícios enviados nos últimos dias a creches conveniadas do Recife, a Secretaria afirma que “o próprio texto do ofício esclarece de que se trata do processo de credenciamento e a renovação da parceria com as instituições para 2025”.

“As unidades têm autorização de funcionamento por parte da Secretaria até 31 de dezembro de 2024. Informa, ainda, que todas possuem atestado do Corpo de Bombeiros e que apenas uma solicitou a correção do seu atestado”, diz a Secretaria de Educação do Recife.

Entenda o inquérito do Ministério Público sobre as creches conveniadas do Recife

Em decisão assinada na última quinta-feira (12), pela promotora de Justiça Gilka Maria Almeida Vasconcelos de Miranda, o Ministério Público instaurou inquérito a partir de denúncias sigilosas recebidas por meio da Ouvidoria do órgão e de notícias veiculadas na imprensa sobre possíveis irregularidades nos equipamentos.

As denúncias sobre a suposta falta de documentação legal das creches foram inicialmente noticiadas pelo Marco Zero Conteúdo e, desde então, se tornaram o principal tema de crítica dos opositores à gestão de João Campos (PSB) durante o atual período eleitoral.

O inquérito apura a denúncia de falta de alvará do Corpo de Bombeiros em cinco creches do Recife. São elas:

• Creche Pão da Vida 1 e 2, na Ilha de Joana Bezerra e no bairro de São José;
• Creche Arca de Noé, no Arruda;
• Escola Comunitária Mundo Infantil do Chié, em Campo Grande;
• Sociedade Beneficente Mista 12 de Outubro, em Areias.

Entre as ações previstas no inquérito estão uma visita e uma vistoria técnica nas creches, feitas pela promotora titular, pela Equipe Pedagógica das Promotorias de Educação e pela Gerência Executiva Ministerial de Apoio Técnico (GEMAT).

Esses eventos estão marcados para os dias 16 e 17 de setembro, segunda e terça-feira da próxima semana, às 10h.

De acordo com a promotora, as visitas têm o objetivo de "verificar a adequação da estrutura física às normas técnicas que se referem às instituições de ensino infantil".

Leia a nota da Secretaria de Educação do Recife na íntegra abaixo:

"A Secretaria de Educação do Recife informa que não foi notificada pelo Ministério Público de Pernambuco. A pasta informa que recebeu apenas uma solicitação de informações com prazo de entrega de 20 (vinte) dias úteis. A Secretaria ressalta que as creches possuem um importante papel no desenvolvimento das crianças e que, além das unidades conveniadas, a rede de ensino do Recife possui mais de 100 creches próprias. Todas ofertam, entre outros serviços, cinco refeições diárias, entrega de fardamentos e kits para os estudantes, garantindo segurança alimentar, socialização, aprendizagem e promovendo uma rede de apoio às mães do Recife.

O processo para celebração de convênios contempla edital público e diversas etapas técnicas e de documentação. O processo de matrícula, por sua vez, é gerido pela gestão municipal, que leva em consideração critérios de priorização para crianças mais vulneráveis. O trabalho de monitoramento e acompanhamento é uma praxe permanente da Secretaria de Educação para todas as 76 creches conveniadas e é realizado ao longo do ano, e não apenas em momentos específicos. Diversas creches, inclusive, já haviam sido previamente notificadas antes do mês de julho em relação a seus processos de renovação. O modelo de creches conveniadas é utilizado por outras cidades, como Porto Alegre, Belo Horizonte, São Paulo, Salvador e Fortaleza.

Com relação aos ofícios enviados recentemente a algumas creches conveniadas, a Secretaria de Educação do Recife esclarece que o próprio texto do ofício esclarece de que se trata do processo de credenciamento e a renovação da parceria com as instituições para 2025. As unidades têm autorização de funcionamento por parte da Secretaria até 31 de dezembro de 2024. Informa, ainda, que todas possuem atestado do Corpo de Bombeiros e que apenas uma solicitou a correção do seu atestado"