Rachadinha: juíz devolve ao MP denúncia contra gabinete de Carlos Bolsonaro; saiba motivo
O magistrado apontou inconsistências na denúncia apresentada contra sete servidores e questionou o arquivamento das acusações ao vereador.
A Justiça do Rio de Janeiro, por meio do juiz Thales Braga, da 1ª Vara Criminal Especializada, determinou nesta quinta-feira (12), que o processo sobre o suposto esquema de "rachadinha" no gabinete do vereador Carlos Bolsonaro (PL) seja devolvido ao Ministério Público (MP).
O magistrado apontou inconsistências na denúncia apresentada contra sete servidores e questionou o arquivamento das acusações relacionadas ao vereador.
Com isso, o MP terá de esclarecer os pontos destacados pelo juiz para que a ação possa prosseguir. A defesa de Carlos Bolsonaro não se pronunciou sobre a decisão até o momento.
Denúncia do Ministério Público
O Ministério Público do Rio denunciou sete funcionários e ex-funcionários da Câmara Municipal por envolvimento no esquema de peculato, conhecido como "rachadinha", uma prática em que servidores públicos devolvem parte de seus salários ao chefe de gabinete.
A Promotoria apontou que o esquema teria ocorrido no gabinete de Carlos Bolsonaro entre junho de 2005 e dezembro de 2021.
Um dos principais nomes mencionados é Jorge Luiz Fernandes, chefe de gabinete de Carlos, acusado de liderar o esquema de desvio de vencimentos.
Os outros funcionário são: Juciara da Conceição Raimundo da Cunha; Alexander Florindo Baptista Júnior; Thiago Medeiros da Silva; José Francisco dos Santos; Andrea Cristina da Cruz Martins; Regina Célia Sobral Fernandes (esposa de Jorge Luiz).
Inconsistências na denúncia
A decisão do juiz Thales Braga destaca que houve falhas na fundamentação da denúncia, especialmente no arquivamento das acusações contra Carlos Bolsonaro, que foi ordenado pelo promotor Alexandre Murilo Graça.
Segundo o magistrado, não está claro por que o processo contra o vereador foi encerrado, visto que os demais denunciados permanecem sendo investigados.
O juiz determinou que o MP apresente novos esclarecimentos, especialmente sobre a tipificação do crime dos envolvidos.
Funcionários fantasma
O promotor Alexandre disse, ao arquivar a investigação contra Carlos Bolsonaro, que existem vários indícios que existiam pessoas nomeadas para funções no gabinete sem exercer a função.
Alexandre afirmou que muitas dessas pessoas moravam longe do gabinete ou faziam outras atividades no horário que eram para estar no órgão público.
Apesar disso, o promotor informou que só existe crime se ficar comprovado que os servidores, sejam eles fantasma ou não, devolviam parte do salário a algum superior ou ao vereador Carlos Bolsonaro.
O juiz não constatou como crime e, por isso, arquivou a investigação do parlamentar e apontou que o processo deve ir para a esfera cível, como ato de improbidade administrativa.
Próximos passos
Agora, o Ministério Público terá que revisar a denúncia e oferecer os esclarecimentos exigidos pela Justiça.
A partir disso, o juiz Thales Braga poderá decidir se a denúncia contra os servidores e ex-servidores da Câmara Municipal será aceita, e se haverá novos desdobramentos sobre a participação de Carlos Bolsonaro no caso.
Caso os esclarecimentos não sejam considerados suficientes, a denúncia pode ser rejeitada, resultando no arquivamento completo do processo.
Por outro lado, se a Justiça entender que há motivos para dar prosseguimento à investigação, o caso será retomado, incluindo possivelmente uma nova análise sobre o envolvimento do vereador.
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