Eleições 2024: É permitido entrar com celular na cabine de votação?
Vai levar celular no domingo (6)? Confira algumas regras do TSE para o uso do aparelho nas secções eleitorais; veja os detalhes
De acordo com as regras do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), entrar com celular na cabine de votação não é permitido. Isso porque o voto é sigiloso, portanto, não é permitido ir até a urna eletrônica com qualquer aparelho que possa quebrar esse sigilo.
A proibição existe para garantir a liberdade de escolha do eleitor e evitar compra de votos, onde o pagante exige uma “prova” para o cidadão.
O que diz a Lei?
A lei n° 9.504/97, afirma que, na cabine de votação, é proibido à eleitora ou ao eleitor portar aparelho de telefonia celular, máquinas fotográficas, filmadoras, equipamento de radiocomunicação ou qualquer instrumento que possa comprometer o sigilo do voto, ainda que desligados.
Preciso levar o celular, como proceder?
Caso você entre na seção eleitoral com algum desses equipamentos, antes de ir à cabine de votação e ter acesso à urna, é preciso:
- Desligar o aparelho;
- Colocar no local indicado pelos mesários, que ficarão responsáveis por ele;
- Após a votação, recolher o aparelho e demais objetos deixados.
Vou usar o e-Título, posso usar o aparelho?
- Continua a mesma coisa, você entra na seção com o celular na mão e apresenta para os mesários o seu e-Título para identificação. Em seguida, após chegar a sua vez de ir à cabine, você deverá deixar o aparelho desligado no local indicado.
- Concluindo a votação, você retorna à mesa receptora, recolhe o seu aparelho — e outros documentos, se for o caso — e recebe o comprovante de votação.
Pessoas com deficiência
Para pessoas com deficiência que utilizam recursos de tecnologia assistiva, como aparelhos auditivos, será permitido a entrada na cabine de votação.
É permitido levar uma colinha para cabine?
Levar uma colinha no papel é permitido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas apenas com os números dos candidatos escolhidos.
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