Eleições 2024: É permitido entrar com celular na cabine de votação?

Vai levar celular no domingo (6)? Confira algumas regras do TSE para o uso do aparelho nas secções eleitorais; veja os detalhes

Publicado em 04/10/2024 às 11:15

De acordo com as regras do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), entrar com celular na cabine de votação não é permitido. Isso porque o voto é sigiloso, portanto, não é permitido ir até a urna eletrônica com qualquer aparelho que possa quebrar esse sigilo.

A proibição existe para garantir a liberdade de escolha do eleitor e evitar compra de votos, onde o pagante exige uma “prova” para o cidadão.

O que diz a Lei?

A lei n° 9.504/97, afirma que, na cabine de votação, é proibido à eleitora ou ao eleitor portar aparelho de telefonia celular, máquinas fotográficas, filmadoras, equipamento de radiocomunicação ou qualquer instrumento que possa comprometer o sigilo do voto, ainda que desligados. 

Preciso levar o celular, como proceder?

Caso você entre na seção eleitoral com algum desses equipamentos, antes de ir à cabine de votação e ter acesso à urna, é preciso:

  • Desligar o aparelho;
  • Colocar no local indicado pelos mesários, que ficarão responsáveis por ele; 
  • Após a votação, recolher o aparelho e demais objetos deixados. 

Vou usar o e-Título, posso usar o aparelho?

  • Continua a mesma coisa, você entra na seção com o celular na mão e apresenta para os mesários o seu e-Título para identificação. Em seguida, após chegar a sua vez de ir à cabine, você deverá deixar o aparelho desligado no local indicado.
  • Concluindo a votação, você retorna à mesa receptora, recolhe o seu aparelho — e outros documentos, se for o caso — e recebe o comprovante de votação.

Pessoas com deficiência

Para pessoas com deficiência que utilizam recursos de tecnologia assistiva, como aparelhos auditivos, será permitido a entrada na cabine de votação. 

É permitido levar uma colinha para cabine? 

Levar uma colinha no papel é permitido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas apenas com os números dos candidatos escolhidos. 

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