STF: Moraes mantido no inquérito do 8/1 com divisão de ministros indicados por Bolsonaro

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Kassio Nunes Marques votou para manter Alexandre de Moraes como relator do inquérito que investiga uma tentativa de golpe de Estado.

Com isso, o placar final do julgamento ficou 9 x 1. Entre os indiciados está Jair Bolsonaro (PL), ex-presidente que indicou Nunes Marques à Corte máxima do País.

Apenas o ministro André Mendonça votou a favor do pedido da defesa de Bolsonaro, o que denota um divisão entre os ministros bolsonaristas no Supremo. Mendonça também foi indicado pelo ex-presidente, para o Supremo, assim como Nunes Marques.

Bolsonaristas defendiam conflito de interesse de Moraes

Os defensores do ex-presidente apontavam conflito de interesses para tentar excluir Mores do comando do caso e de outros relacionados ao ex-presidente, alegando que ele seria parte ou diretamente interessado no caso.

Nunes Marques concordou com o presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, e outros sete ministros, que consideraram essa alegação sem fundamento.

Segundo ele, "a simples alegação de que Moraes seria vítima dos delitos em apuração não conduz ao automático impedimento para a relatoria do caso".

Alexandre de Moraes não votou, devido a seu envolvimento pessoal com o caso.

Bolsonaro foi indiciado, até aqui, em três investigações. Além da organização de um golpe para impedir a posse presidencial de Luiz Inácio Lula da Silva, ele também foi enquadrado pela Polícia Federal por indícios de apropriação indevida de joias oferecidas pelo governo da Arábia Saudita e por fraude em cartões de vacina a seu benefício e de seus aliados.

STF condena Roberto Jefferson à prisão

O STF condenou o ex-deputado federal Roberto Jefferson a 9 anos de prisão. O relator da ação é o ministro Alexandre de Moraes, que pediu condenação pelos crimes de calúnia, homofobia, incitação ao crime e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

Segundo Moraes, Roberto Jefferson utilizou recursos do PTB para compartilhar publicações falsas que visavam prejudicar a "independência do Poder Legislativo e Judiciário e a manutenção do Estado Democrático de Direito".

O PTB foi extinto ao se fundir com o Patriota para a criação do PRD. A fusão foi aprovada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em janeiro deste ano.