Notícia
Governo de Pernambuco cria grupo de trabalho para tratar das emendas parlamentares
De acordo com decreto assinado por Raquel Lyra, o GT irá estudar e propor aprimoramento para o pagamento das emendas parlamentares
O Governo de Pernambuco determinou a criação de um grupo de trabalho para estudar e aprimorar os repasses das emendas parlamentares. A decisão se dá após a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) solicitar ao Executivo informações sobre o atraso na execução das emendas relativas ao orçamento de 2024.
A criação do GT foi publicada na edição desta quinta-feira (9) do Diário Oficial do Estado. De acordo com o decreto, assinado pela governadora Raquel Lyra (PSDB), o grupo de trabalho irá "estudar e propor aprimoramentos quanto a normas e procedimentos de execução orçamentária das emendas parlamentares".
O grupo será formado por representantes das secretarias de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional (que irá coordenar o GT), da Fazenda, da Controladoria-Geral do Estado e da Procuradoria Geral do Estado. Os nomes dos representantes serão designados pela governadora após indicação dos titulares das pastas.
A presidente da comissão de Finanças e Orçamento da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco, deputada estadual Débora Almeida (PSDB), poderá participar "na qualidade de convidada", segundo o decreto.
Emendas atrasadas
Na última terça-feira, a Assembleia Legislativa apresentou requerimento ao governo de Pernambuco pedindo explicações sobre o atraso no pagamento das emendas do ano passado.
O Legislativo aponta que, do total de R$ 188 milhões destinados a emendas impositivas em 2024, R$ 85,5 milhões foram empenhados e R$ 61,8 milhões foram liquidados, restando R$ 43,5 milhões que foram, de fato, pagos.
O presidente da Alepe, Álvaro Porto (PSDB), também pediu ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) que abrisse auditoria para investigar o caso. Na última quarta (8), a Corte de Contas solicitou mais informações ao Legislativo sobre os valores das emendas.
Governo de Pernambuco iniciou relatório
Segundo a governadora Raquel Lyra, o relatório solicitado pelos deputados está sendo elaborado pelos secretários da Casa Civil e da Fazenda, Túlio Vilaça e Wilson de Paula, respectivamente.
Raquel afirmou que a equipe está levantando quais emendas foram pagas em cada área, os recursos que não foram pagos e as razões que impediram a execução dos pagamentos. Ela também declarou que recebeu com tranquilidade o prazo de 30 dias estipulado pelo Legislativo para apresentação das justificativas.
"É natural que a gente tenha um processo que não consegue encerrar num ano só. O prazo colocado a gente recebe com tranquilidade. É um pedido para falarmos sobre aquilo que estamos fazendo”, disse Raquel.