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Alepe e TCE realizam reunião sobre não pagamento de emendas parlamentares por parte do Executivo estadual
Corte de Contas solicitouinformações à Alepe, como valores de emendas e as secretarias referentes; Deputados se comprometeram a enviar o material
Foi realizada, na tarde desta quarta-feira (8), uma reunião técnica entre equipes da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) e do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), para discutir o pedido de auditoria especial formalizado pelos deputados, sobre o não pagamento de emendas parlamentares por parte do Governo do Estado.
Na reunião, a equipe do TCE solicitou informações à Alepe sobre os valores das emendas, bem como as secretarias referentes. Após o envio do material, a Diretoria de Controle Externo (DEX) analisará o conteúdo e opinará sobre o relator da matéria.
No TCE, secretarias e órgãos do Executivo possuem relatores específicos. Diante do pedido de abertura de auditoria especial formalizado pelos deputados, visto que a execução das emendas é realizada por diversas secretarias do Executivo, o Tribunal pediu opinativo à DEX, antes da reunião com a Alepe, para a escolha de um conselheiro-relator único para o caso.
No requerimento apresentado à Corte de Contas assinado pelo presidente da Alepe, o deputado Álvaro Porto (PSDB), a Alepe pede que o tribunal instaure uma auditoria para apurar um "potencial descumprimento da legislação financeira e orçamentária" por parte do governo estadual.
O texto também cita que o governo não teria cumprido o prazo de apresentação de justificativas de impedimento da execução das emendas.
Raquel afirma que relatório sobre emendas está sendo elaborado
A governadora Raquel Lyra (PSDB) afirmou, nesta quarta-feira, que o secretariado estadual está elaborando o relatório solicitado pela Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) com explicações sobre o atraso no pagamento das emendas parlamentares relativas ao orçamento de 2024.
De acordo com a governadora, o relatório solicitado pelos deputados está sendo elaborado pelos secretários da Casa Civil e da Fazenda, Túlio Vilaça e Wilson de Paula, respectivamente.
Raquel afirmou que a equipe está levantando quais emendas foram pagas em cada área, os recursos que não foram pagos e as razões que impediram a execução dos pagamentos. Ela também declarou que recebeu com tranquilidade o prazo de 30 dias estipulado pelo Legislativo para apresentação das justificativas.
“É natural que a gente tenha um processo que não consegue encerrar num ano só. O prazo colocado a gente recebe com tranquilidade. É um pedido para falarmos sobre aquilo que estamos fazendo”, disse Raquel.