Notícia
Tribunal de Contas abre auditoria especial para analisar pagamento de emendas parlamentares
Abertura da auditoria se deu após Alepe formalizar pedido solicitando análise sobre o não pagamento por completo das emendas do Governo de Pernambuco
O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) abriu uma auditoria especial para tratar do pagamento das emendas impositivas por parte do Governo de Pernambuco.
A auditoria foi aberta após a Assembleia Legislativa formalizar um pedido de análise, nessa terça-feira (7), sobre a não execução por completo dos repasses. Os parlamentares reclamam que, do total de R$ 188 milhões destinados a emendas impositivas no exercício orçamentário de 2024, o governo só pagou R$ 43,5 milhões.
No requerimento apresentado ao TCE, assinado pelo deputado Álvaro Porto (PSDB), a Alepe pediu que o tribunal instaurasse a auditoria para apurar um "potencial descumprimento da legislação financeira e orçamentária" por parte do governo estadual.
Escolha da relatoria
O Conselho do TCE definiu a relatoria em favor do conselheiro Marcos Loreto, acompanhando uma análise da Diretoria de Controle Externo (DEX), setor responsável pelas auditorias do Tribunal.
"A partir de agora, como em toda auditoria especial, inicia-se a fase de instrução, com o setor de fiscalização levantando informações e solicitando documentos para subsidiar o seu trabalho", explicou Loreto.
O Tribunal de Contas aponta que o estudo, por meio da DEX, foi necessário "porque a execução das emendas parlamentares em questão envolve 27 órgãos públicos diferentes (secretarias, fundos, hospitais etc), cada um com um relator único já definido por sorteio para um período de dois anos", diz a nota.
De acordo com o Tribunal, o trabalho não tem prazo definido para ser concluído.