Diogo Moraes, da oposição, sugere ‘ordem política’ para não pagamento das emendas impositivas
O deputado do PSB criticou o atraso nas emendas e cobrou justificativa da governadora Raquel Lyra, que criou um Grupo de Trabalho para o caso
O deputado estadual Diogo Moraes (PSB), membro titular da Comissão de Finanças da Alepe, sugeriu que o não pagamento das emendas parlamentares pelo executivo estadual se deu por ordem política e informou que a governadora Raquel Lyra ainda não justificou o atraso.
As declarações foram dadas em entrevista ao programa Passando a Limpo, da Rádio Jornal, nesta terça-feira (14).
Na conversa, o parlamentar comentou sobre a solicitação de explicações feita pela Alepe ao governo estadual pelo não pagamento das emendas impositivas do Orçamento de 2024. De R$ 188 milhões, somente R$ 43,5 milhões foram pagos, segundo relatório da Casa.
O pedido explicações foi encaminhado após uma reunião convocada na segunda-feira (06) pelo deputado Álvaro Porto (PSDB), presidente da Alepe. A governadora recebeu um prazo de 30 dias para apresentar repostas.
Além disso, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) abriu uma auditoria para acompanhar o caso, a pedido dos deputados. No requerimento apresentado ao Tribunal, eles alegam "potencial descumprimento da legislação financeira e orçamentária".
“O governo, propriamente e até agora, não nos deu nenhuma sinalização, nem oficialmente, a não ser pela imprensa, que nós estamos sabendo que tem um Grupo de Trabalho em pé para trabalhar a questão das emendas”, disse o deputado.
Ele se refere à criação de um Grupo de Trabalho pelo Governo de Pernambuco, na última quinta (09), para estudar e propor aprimoramentos na execução orçamentária das emendas parlamentares.
“Ordem política”
O deputado sugeriu que o não pagamento das emendas possa ter motivação política, já que segundo ele não há razão para os atrasos.
“O não pagamento, eu acho que se dá por ordem política, por ordem já de planejamento ou de ordens expressas de não pagar, porque não há razão nenhuma, porque nós viemos dialogando desde o começo do ano passado”, afirmou.
Obrigatoriedade do pagamento
Diogo justificou a necessidade do pagamento dizendo que o dinheiro das emendas é do povo pernambucano, para ser revertido em obras, ações e projetos, e que os deputados conhecem as necessidades do povo.
“Os deputados sabem, na sua essência, do que o povo precisa, porque nós estamos dialogando diretamente com o povo, 24 horas por dia, com os nossos líderes, nossos vereadores”, afirmou.
Ele lembrou que o pagamento das emendas impositivas é obrigatório, citando o artigo 153 da Constituição Estadual e o artigo 5253 da Lei de Diretrizes Orçamentárias.
“Isso está no orçamento estadual, isso não está fora da realidade, é uma obrigação constitucional. (...) Quando você fere a Constituição, você tem uma pena a ser paga”, disse.
Impeachment de Raquel Lyra?
Questionado se o caso poderia levar ao impeachment da governadora, o parlamentar enfatizou que isso não está sendo cogitado na assembleia. Segundo ele, a expectativa da Casa é de que Raquel cumpra o pagamento.
“Ninguém chegou a cogitar fazer uma ação de improbidade administrativa contra o governo do estado de Pernambuco, até porque nós ainda acreditamos que ela vai cumprir com a Constituição”, disse.
Mas não descartou uma ação judicial: “Obviamente, se lá no último caso [as emendas] não forem pagas e não for cumprida a Constituição, é claro que lá na frente, exaurido todo o tempo, é claro que pode haver assim uma ação judicial”.
“Coisa, repito, que não foi tocado nesse assunto, não foi tema da nossa reunião”, ressaltou o deputado.
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