Oposição fica com presidência das principais comissões da Alepe e governistas sofrem derrota na Justiça

Deputados estaduais de oposição ao governo Raquel Lyra foram eleitos, neste sábado (15), presidentes das três comissões mais importantes da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe): de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ), de Finanças, Orçamento e Tributação e de Administração Pública.

As votações aconteceram em sessões contestadas pelos parlamentares governistas, que acusam a oposição de realizar uma manobra para acelerar a eleição dos novos presidentes e acionaram a Justiça para tentar barrar as sessões.

No primeiro biênio da gestão Raquel, todas essas comissões eram presididas por deputados da base do governo. Agora, com a oposição sendo maioria nesses grupos devido a uma intensa movimentação nos blocos partidários, o Executivo deve encontrar desafios na tramitação de pautas no Legislativo.

Comissão de Constituição, Legislação e Justiça

A CCLJ foi a primeira a se reunir neste sábado, como recomendava o edital publicado na última quinta-feira (13) pelo presidente da Casa em exercício, Rodrigo Farias (PSB). A reunião foi presidida pelo deputado Waldemar Borges (PSB), membro titular mais antigo entre os integrantes do colegiado.

Os deputados Alberto Feitosa (PL) e Edson Vieira (União Brasil) foram eleitos presidente e vice-presidente da CCLJ, respectivamente, ambos por unanimidade, com cinco votos, proferidos por Sileno Guedes (PSB), Waldemar Borges (PSB), Diogo Moraes (PSB), além dos próprios Feitosa e Vieira.

Os outros quatro membros da comissão — todos governistas — não compareceram.

A deputada Débora Almeida (PSDB), uma das mais críticas à realização dessas reuniões, também apresentou candidatura à presidência durante a reunião da sexta-feira. Ainda que pudesse ser votada mesmo estando ausente da sessão, ela não recebeu votos.

Após eleito, Alberto Feitosa apresentou ofício renunciando ao cargo de 4ª secretário da Mesa Diretora da Alepe, cumprindo um requisito do regimento interno que proíbe o acúmulo das funções.

“Minhas primeiras palavras têm que ser de agradecimento a todos os colegas que me honraram com o voto e a responsabilidade da escolha para ser presidente desta comissão”, disse o deputado do PL.

Finanças, Orçamento e Tributação

O deputado Antônio Coelho (União Brasil) era o único candidato e foi eleito por unanimidade presidente da comissão de Finanças, Orçamento e Tributação da Alepe.

Em sessão presidida pelo deputado Alberto Feitosa, ele recebeu votos de Caio Albino (PSB), Diogo Moraes (PSB), Junior Matuto (PSB), além de Feitosa e dele mesmo.

A vice-presidência da comissão ficou com Diogo Moraes.

Após agradecer aos pares pela votação, o novo presidente fez menção direta à Débora Almeida, que presidiu a comissão no biênio anterior.

“Quero aproveitar a oportunidade para cumprimentar a deputada Débora Almeida, uma parlamentar de excepcionais qualificações. Certamente, a história dessa comissão terá o discernimento de reconhecer as suas contribuições durante o período em que ela esteve à frente dessa comissão”, discursou Antônio Coelho.

Comissão de Administração Pública

A votação da comissão de Administração também foi presidida pelo deputado Alberto Feitosa e, igualmente com chapa única, elegeu por unanimidade Waldemar Borges (PSB) presidente e Antônio Coelho (UB) vice-presidente.

Coelho, portanto, vai acumular a presidência da comissão de Finanças com a vice de Administração.

Em discurso de agradecimento, Waldemar também fez reverência ao antecessor, o deputado Joaquim Lira (PV).

“Dizer ao deputado que também nos ajude a continuar nessa trilha para que a gente possa ter cada vez mais uma Casa que represente o conjunto da sociedade pernambucana, e que obedeça rigorosamente o que determina a relação entre os poderes no sentido da colaboração, independência e autonomia”, declarou Waldemar.

Governistas acionaram a Justiça

Os presidentes anteriores desses três colegiados acionaram a Justiça e entraram com mandado de segurança pedindo uma liminar que suspendesse os efeitos das sessões.

Antônio Moraes (CCLJ), Débora Almeida (Finanças) e Joaquim Lira (Administração) acusaram o presidente da Casa em exercício, Rodrigo Farias, de violar regras do regimento interno da Alepe ao convocar as sessões de instalação das comissões.

Eles afirmam que as sessões só poderiam ter sido convocadas pelos próprios presidentes das comissões, e não pelo presidente da Alepe. Além disso, argumentam que as reuniões teriam que ser convocadas com pelo menos dois dias de antecedência.

Em nota enviada ao JC, a deputada Débora Almeida reafirmou que a movimentação estaria contrariando o regimento da Alepe.

"Nunca aconteceu reunião de comissão aos sábados. Nos sentimos afastados do processo onde a competência era dos presidentes das comissões do primeiro biênio a convocação para as eleições nas comissões. O posicionamento político é levar a decisão para o Judiciário”, declarou.

Após as eleições, o deputado Antônio Coelho (UB) demonstrava tranquilidade em relação à judicialização do caso, alegando que não feriram o regimento.

“O rito regimental foi fielmente seguido. O artigo 124 do regimento interno é silencioso em relação à convocação para reuniões de comissões em razão das eleições para o segundo biênio. Adicionalmente, o artigo 218 estipula que esta Casa pode fazer valer o regimento da Câmara Federal, que estipula que o presidente da Casa pode convocar as reuniões que acabamos de vivenciar.”, declarou.

Justiça negou o pedido

No início da tarde do sábado, já após as eleições, o desembargador Carlos Moraes, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), negou o pedido dos deputados por entender que a matéria deve ser resolvida pela própria Assembleia Legislativa, e não pelo Judiciário.

“Eventual deliberação deste Tribunal de Justiça acerca dos atos aqui questionados configuraria indevido intrometimento em questões de natureza interna corporis, atinente aos trabalhos da Casa Legislativa na qual os impetrantes servem”, escreveu o magistrado na decisão.

Os governistas, vale lembrar, já protocolaram recurso na Alepe pedindo a nulidade dos atos para as eleições das comissões. O pedido deverá ser apreciado no plenário na próxima segunda-feira (17).