Presidente da Amupe não quer que municípios "paguem a conta" da isenção do IR

Após processo eleitoral que resultou em uma chapa única, a nova diretoria da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) tomou posse em cerimônia realizada nesta quarta-feira (19), na sede da entidade, no bairro de Jardim São Paulo, zona Oeste do Recife. As primeiras falas da nova diretoria da Amupe revelaram preocupação com a proposta do governo federal de isentar do Imposto de Renda (IR) quem ganha até R$ 5 mil por mês, que pode impactar diretamente na arrecadação dos municípios.

O presidente da entidade, Marcelo Gouveia (Podemos), reconduzido ao cargo no último processo eleitoral, afirmou que a questão da isenção do IR será o “próximo desafio” da Amupe, destacando uma preocupação dos municípios a nível nacional.

“Os municípios do Brasil estão preocupados. Nós teremos um impacto de R$ 12 bilhões nas contas públicas dos municípios, onde R$ 500 milhões serão afetados diretamente nos municípios pernambucanos”, disse.

Gouveia destacou que a Amupe não é contra a proposta de isenção do IR, contanto que uma compensação seja garantida aos municípios, para que “não paguem a conta”. De acordo com o presidente da entidade, os municípios estão “na ponta da linha” e possuem “necessidade real” por desenvolver as políticas públicas.

“Não somos contra a isenção de imposto, a gente só quer buscar a compensação devida para que os municípios não paguem a conta. A gente sabe que, na ponta da linha, a necessidade real está nos municípios e as políticas públicas são desenvolvidas por nós”, destacou.

“Quando se retira recursos dos municípios, vocês estão tirando recursos da saúde, infraestrutura, da educação, do custeio básico das políticas públicas que nós somos responsáveis”, completou.

O primeiro vice-presidente da Amupe e prefeito de Aliança, Pedro Freitas (PP), também revelou preocupação com a isenção do IR e o seu impacto nos municípios, destacando que é possível o maior problema a ser enfrentado em 2025.

“Talvez hoje o maior problema que a gente vai enfrentar esse ano que é a discussão da nova isenção de faixa do imposto de renda que retira recursos dos municípios”, disse.

No entanto, Pedro, que assume a presidência da Amupe em março de 2026, enfatizou que a entidade precisa manter o foco no suporte aos municípios menores, destacando esforços na busca de soluções de captação de recursos.

“A gente não pode ter todo o nosso time focado só nesses grandes problemas, porque tem também os problemas do dia-a-dia. A gente precisa contribuir para levar mais inovação para os pequenos municípios, a gente precisa contribuir para levar para esses municípios as soluções de captação de recursos, de captação de patrocínio, que a gente também já está discutindo. Como é que a gente consegue simplificar a vida dos prefeitos, que tem no dia a dia, que tem no seu insumo principal a solução de problema? Prefeito tem que sempre lembrar da Amupe como uma parceira na construção dessas soluções”, disse.

O tema voltou à mesa na fala do representante de Pernambuco na Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Eduardo Tabosa, que enfatizou que “nenhum prefeito é contra” a isenção do IR.

“Nenhum prefeito é contra essa isenção. O que o prefeito quer é que se encontre um caminho para a recomposição das perdas”, disse.

Tabosa também trouxe para a discussão a PEC 66, que abre um novo prazo de parcelamento especial de débitos dos municípios com os regimes próprios e o geral de previdência social.

“É um grande desafio a questão da previdência social, que está quebrada a nível federal e com muita dificuldade em muitos estados. Os prefeitos que estão aqui, sabem. Muitas vezes vão à Brasília tentar conseguir uma emenda parlamentar de R$ 1 milhão, R$ 2 milhões, mas eles (governo federal) estão mandando, todo mês, R$ 1 milhão para poder pagar a folha da previdência. Precisamos encontrar um caminho. É um problema de Estado”, complementou.

Priscila destaca importância de parcerias; João prega união entre os prefeitos

A governadora em exercício de Pernambuco, Priscila Krause (PSDB), destacou a importância da parceria entre o Governo do Estado e as prefeituras, citando sua experiência como vereadora do Recife e a experiência da governadora Raquel Lyra (PSD) nos tempos em que foi prefeita de Caruaru, para exemplificar a atenção às questões dos municípios.

"Pernambuco hoje tem uma governadora que foi prefeita e que sabe exatamente onde o calo aperta. Sabe o que significa um atraso no repasse dos recursos obrigatórios para as cidades pernambucanas. Sabe a dificuldade orçamentária e financeira para atender todas as demandas. Pernambuco tem também uma vice-governadora que foi vereadora da cidade do Recife por 10 anos e que entende exatamente a angústia e a ansiedade daquele que é o primeiro para-choque das necessidades da população", disse.

Em sua fala, o prefeito do Recife, João Campos (PSB), citou os “desafios muito parecidos” entre os prefeitos, mudando apenas a proporção para cada um. O recifense também destacou a importância dos prefeitos se manterem unidos e enfatizou a responsabilidade “muito urgente” sobre os municípios.

“É perder um pouquinho de um lado, apertar do outro, mas que a gente possa pensar na coletividade, porque é isso que nos faz fortes. No final, a responsabilidade sobre o município sempre é muito grande e muito urgente. As pautas municipais, você não pode deixar para resolver num dia seguinte, numa semana seguinte ou num mês seguinte. Se você não cuida hoje, amanhã o problema já está estabelecido. Então esse senso de urgência a gente não pode perder”, afirmou.

Nova diretoria da Amupe

Apesar do consenso no processo eleitoral e a escolha por uma chapa única, a nova diretoria da Amupe já tem mudança prevista para acontecer em 2026. Reconduzido ao cargo, o presidente da entidade, Marcelo Gouveia, deixará o posto em março de 2026, para concorrer a deputado federal. Com isso, Pedro Freitas assume a presidência. 

Confira a disposição da nova diretoria da Amupe:

• Marcelo Gouveia (Podemos), presidente;
• Pedro Freitas (PP), prefeito de Aliança, vice-presidente;
• Elcione Ramos (PSDB), prefeita de Igarassu, 1ª secretária;
• Mirella Almeida (PSD), prefeita de Olinda, 2ª secretária;
• Rubem Lima (PSB), prefeito de Panelas, 1? tesoureiro;
• Elioenai Dias "Galego de Nanai" (Avante), prefeito de Cabrobó, 2º tesoureiro;
• Márcia Conrado (PT), prefeita de Serra Talhada, secretária da Mulher da Amupe;
• Juliana Barbosa (União Brasil), prefeita de Casinhas. suplente da secretaria da Mulher.

O Conselho Fiscal conta com seis nomes. Já o deliberativo tem 24 prefeitos e prefeitas, sendo dividido pelas Regiões de Desenvolvimento do Estado de Pernambuco (RD), com um cargo de titular e o outro suplente.

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