Parlamentares pernambucanos discutem limites e critérios para evitar abusos nas emendas

A situação atual das emendas parlamentares no país foi tema de debate entre parlamentares pernambucanos, nesta sexta-feira (21). O programa Super Manhã, da Rádio Jornal, recebeu o senador Fernando Dueire (MDB), o deputado federal Mendonça Filho (União Brasil) e o deputado estadual João Paulo (PT). 

Durante a discussão, os parlamentares abordaram os impactos das emendas no planejamento orçamentário do país e levantaram questões sobre transparência, distribuição de recursos e os efeitos dessas práticas na administração pública.

Embora sejam importantes para descentralizar investimentos, o modelo atual das emendas é criticado pela falta de transparência, fragmentação de recursos e uso político. A polêmica em torno das emendas parlamentares se intensificou com a criação das emendas de relator, conhecidas como "orçamento secreto", que foram extintas pelo Supremo Tribunal Federal devido à falta de prestação de contas. O debate agora gira em torno de formas de aprimorar a fiscalização e garantir maior eficiência na aplicação desses recursos.

Transparência e rastreabilidade das emendas

O senador Fernando Dueire destacou a importância da intervenção do ministro Flávio Dino, que estabeleceu medidas para garantir rastreabilidade e transparência no uso das emendas parlamentares.

"É dinheiro público, que precisa se dar satisfação", afirmou.

Dueire ressaltou que um dos principais problemas das emendas é o alto volume financeiro envolvido, que pode engessar a União e tornar o governo federal refém dos interesses parlamentares. "

Na verdade, o governo fica prisioneiro dos parlamentares, desses blocos que cada dia exigem mais recursos e precisa que seus programas e legislações sejam aprovados", apontou.

Ele também enfatizou que muitos prefeitos enfrentam dificuldades para atender as necessidades mínimas da população devido à má distribuição de recursos.

Outro ponto levantado por Dueire foi a resistência de muitos parlamentares às medidas de transparência impostas pelo governo.

"Boa parte dos nossos companheiros praticantes desse tipo de procedimento prefeririam estar com a emenda secreta sem levar essa transparência", criticou.

Dueire também defendeu que a pressão da sociedade por maior clareza no uso dos recursos públicos tem sido fundamental para avanços nesse sentido.

Impacto no planejamento nacional

O deputado estadual João Paulo criticou os impactos negativos das emendas parlamentares na educação, cultura, ciência e em projetos estruturais de desenvolvimento. Ele argumentou que a falta de planejamento na distribuição das emendas acaba prejudicando programas estratégicos para o país.

"Você é prejudicado pelo processo de falta de planejamento de processos estruturadores de nação", afirmou.

João Paulo citou como exemplo a fragmentação de recursos em obras pontuais e descoordenadas, destacando que as emendas são usadas, muitas vezes, para uso político ou eleitoral.

"Muitas vezes você tem em uma BR, de um lado, uma quadra financiada por um deputado e, do outro lado, outra quadra bancada por outro deputado. Isso serve, muitas vezes, apenas para o parlamentar fazer política para se reeleger, mas sem uma visão de Estado e de desenvolvimento nacional".

Para ele, essa pulverização compromete a eficiência das políticas públicas e impede investimentos estruturantes que poderiam trazer benefícios mais duradouros.

Exageros no modelo atual

O deputado federal Mendonça Filho reconheceu que os valores destinados às emendas cresceram de maneira excessiva, o que pode gerar distorções.

"Tudo que tem excesso gera distorção. Todo parlamento do mundo tem liberdade de apontar obras prioritárias, mas com moderação e levando em consideração grandes planejamentos nacionais", explicou.

Ele também denunciou casos de mau uso das emendas, mencionando situações em que parlamentares foram investigados por vender emendas, o que classificou como um "crime de lesa-pátria". Mendonça defendeu punições rígidas para evitar esse tipo de prática.

"Teve conversas de bastidores sobre mau uso das emendas, já teve até processo aberto contra três parlamentares que vendiam emendas", relatou.

"Isso tem que ser condenado e os envolvidos afastados da vida pública", complementou.

Segundo o deputado, o ideal é que haja critérios claros e um planejamento adequado para a distribuição dos recursos. 

"Se você tiver critério, você aloca adequadamente. Se você não tiver critério, você não atende à necessidade do povo", alertou.

Mendonça também elogiou a iniciativa do ministro Flávio Dino de estabelecer limites e mecanismos de controle para evitar abusos nas emendas.

"Freios e critérios foram colocados para não virar uma zorra total", afirmou.

O futuro das emendas parlamentares

Durante a discussão, os parlamentares também debateram possíveis mudanças para o futuro das emendas. João Paulo sugeriu que, além de reduzir os valores, pode-se chegar ao ponto de extinguir completamente as emendas parlamentares.

"No futuro, além de reduzir as emendas, nós podemos chegar a uma situação até de não ter emendas parlamentares. É possível", afirmou.