STJ

Romero Britto tem pedido negado pela Justiça; entenda o caso

Artista já havia feito a solicitação anteriormente, mas foi negado em primeira e segunda instância

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Samantha Oliveira

Publicado em 24/12/2021 às 11:20 | Atualizado em 24/12/2021 às 11:21
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O artista Romero Francisco da Silva Brito, mais conhecido como Romero Britto, teve uma solicitação negada pela Justiça. À priori, ele havia solicitado a modificação legal de seu sobrenome, para acrescentar mais uma letra 't'.

Além de usar o sobrenome artístico nas obras e nas redes sociais, Romero gostaria de poder usar o nome legalmente. De acordo com o Splash, do UOL, ele já havia solicitado a mudança anteriormente, mas foi negado em primeira e segunda instâncias.

Agora, o pedido foi feito para o Supremo Tribunal de Justiça, que também negou o pedido de Romero Britto. O caso de mudança de nome, no Brasil, acontece em raras exceções, como erros no momento do registro em cartório ou em relação a pessoas transexuais.

Marco Buzzi, um dos ministros responsáveis pela decisão, detalhou mais sobre o caso. Ele afirma que a trajetória artística e o uso do sobrenome 'Britto' "não lhe trouxe restrições ou prejuízos, tampouco implica vulneração à sua dignidade". "O sobrenome originário, destaque-se, não consubstancia apelido vexatório ou lesivo a sua integridade moral", afirmou.

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