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Deputado pede prisão de Anitta com base em lei revogada

O deputado recebeu mensagens rindo da publicação porque a lei que baseada por ele foi revogada em 2021

Rakeche Nascimento
Rakeche Nascimento
Publicado em 27/01/2022 às 20:28 | Atualizado em 27/01/2022 às 20:30
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Anitta se apresenta na final da Libertadores - FOTO: Reprodução
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Filippe Poubel, deputado estadual pelo PSL RJ, pediu nesta terça-feira (25) o pedido de prisão da cantora Anitta. No Instagram, postou um registro de um show da artista em que o público profere xingamentos contra o presidente Jair Bolsonaro (PL).

“Cadê o mandado de prisão da Anitta, STF? O Artigo 26 da Lei de Segurança nacional prevê a calúnia ou difamação, imputando-lhes como crime ou fato ofensivo à reputação do presidente da república, pena de reclusão de 1 a 4 anos“, escreveu em uma publicação no Instagram.

“Ora, a liberdade de expressão não possui limitação jurídica? A prática dessa difamação pública ao presidente da república, incitando o ódio a milhares de pessoas, influenciada por ‘artista conhecida nacionalmente’ está previsto na Lei de Segurança Nacional, as provas são evidentes“, completou.

Contudo, a Lei de Segurança Nacional, citada pelo parlamentar, foi revogada em 2021 e está inexistente desde então. Em seu lugar foi sancionada a Lei nº 14.197, que pune crimes contra o Estado Democrático de Direito.

 
 
 
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