Nesta quarta-feira (02/08), o Supremo Tribunal Federal (STF) continua a votação sobre o porte de maconha para uso pessoal. A discussão começou em 2015 e foi retomada hoje após pedido de análise do Ministro Alexandre de Moraes.
O julgamento analisa o artigo 28 da lei 11.343, que criminaliza o porte de entorpecentes para uso pessoal, sem especificar quantidades. Essa decisão pode ter um grande impacto nas políticas sobre drogas no Brasil.
O Supremo Tribunal Federal (STF) está atualmente em processo de julgamento da descriminalização do porte de drogas para uso pessoal, devido à ausência de especificação das quantidades na legislação. Essa decisão tem o potencial de estabelecer uma distinção entre os usuários e traficantes de entorpecentes. Luís Roberto Barroso propôs que se considere 25 gramas como quantidade mínima para essa diferenciação, enquanto Edson Fachin defendeu que essa definição seja de responsabilidade do Legislativo. Por sua vez, Gilmar Mendes ainda não se posicionou sobre uma quantidade específica.
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Descriminalização da Maconha placar atual: JULGAMENTO PAUSADO
Até agora votaram três ministros sobre o assunto. Veja como está o placar:
Votaram a favor:
- Luís Roberto Barroso
- Edson Fachin
- Gilmar Mendes
- Alexandre de Moraes
O resultado do julgamento terá impacto direto nas políticas públicas relacionadas às drogas no país, influenciando a abordagem e o tratamento legal sobre o porte para uso pessoal. A decisão do STF pode trazer mudanças significativas na forma como o Estado lida com o tema, refletindo na sociedade, na segurança pública e nas instituições.
É um assunto de grande relevância que tem sido objeto de análise e discussão ao longo dos anos, e agora a Suprema Corte Federal enfrenta o desafio de equilibrar as questões de saúde pública, direitos individuais e o combate ao tráfico de drogas.
Após o pedido de adiamento feito pelo ministro Gilmar Mendes, o julgamento foi suspenso. A presidente da Corte, ministra Rosa Weber, aceitou o pedido e suspendeu o andamento do processo, porém, ainda não definiu uma nova data para a continuação das sessões. Assista o replay abaixo: