Google recorre de multa recorde da UE por sistema Android

A Google recorreu nesta segunda-feira (27) perante a Justiça da União Europeia de uma multa recorde imposta pelo bloco por práticas monopolistas de seu sistema operacional Android instalado em dispositivos móveis.

A multa de 4,3 bilhões de euros (cerca de US $ 5 bilhões), decidida pela Comissão Europeia em 2018, é a maior já imposta à gigante americana da internet.

O recurso da Google interposto no Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) é um teste para a comissária europeia para a Concorrência, Margerthe Vestager, que perdeu em apelação para a Apple em um caso relacionado a impostos na Irlanda.

A Google argumenta que as acusações da UE sobre seu sistema operacional são infundadas e rejeita as acusações de bloquear seus rivais em seus aplicativos de busca e mapas instalados em telefones Android.

"O Android é na verdade uma história de sucesso excepcional do poder da competição em ação", disse a advogada da Google, Meredith Pickford, a um painel de cinco juízes.

Além disso, a empresa argumenta que o caso da UE é injusto porque não leva em conta que seu concorrente Apple impõe ou dá clara preferência aos seus próprios serviços, como o navegador Safari, em iPhones.

 

"Vamos explicar que (...) a comissão fechou os olhos para a verdadeira dinâmica competitiva dessa indústria, aquela entre a Apple e o Android", argumentou Pickford.

Também disse que baixar aplicativos concorrentes é muito fácil e que os clientes não estão de forma alguma vinculados aos produtos da Google no Android.

A UE e seus apoiadores argumentam que a Google usou contratos com fabricantes de smartphones nos primeiros dias do Android para eliminar rivais.

Isso foi feito "em um momento crítico no desenvolvimento da computação móvel, quando o mercado ainda era contestável", disse Thomas Vinje, advogado que representa a FairSearch, cuja queixa original deu início ao caso em 2015.

O caso Android foi o terceiro de três grandes processos movidos contra a Google pela Vestager, o primeiro no mundo a confrontar diretamente a gigante do Vale do Silício.

Desde então, os reguladores globais seguiram o exemplo e a Google enfrenta uma enxurrada de casos nos Estados Unidos e na Ásia com base em alegações semelhantes.

No entanto, uma vitória da Google nos tribunais poderia custar caro.

Bruxelas está elaborando uma nova legislação para regulamentar de forma mais estrita as grandes empresas de tecnologia, frustrada com o tempo que leva para processar casos de concorrência.

A nova lei, conhecida como Lei do Mercado Digital, estabeleceria regulamentações sobre o que grandes empresas de tecnologia como Google e Facebook devem e não devem fazer.

O texto pode incluir proibições ou limites específicos para essas empresas promoverem seus próprios serviços nas plataformas.