A quatro anos do prazo para erradicação dos lixões no Brasil, prefeituras de 106 municípios pernambucanos que ainda descartam os resíduos sólidos em locais sem controle sanitário começam a se preparar para fazer a destinação correta dos entulhos. Por lei, as cidades têm até 2021 para implantar o Plano Intermunicipal de Resíduos Sólidos (PIRS) e transformar os lixões em aterros sanitários.
“Concluímos os planos na semana passada e já iniciamos a entrega dos documentos”, informa o secretário estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Sérgio Xavier. O PIRS, diz ele, faz o diagnóstico da região, define formas para remediar os lixões, aponta os tipos de tratamento possíveis para lixo hospitalar, material orgânico e reciclável, com o custo estimado para cada um deles.
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Também são indicados locais para os aterros, com valor do empreendimento, e sugeridas ações de inclusão social e de educação ambiental. “O plano cria as condições para os municípios se adaptarem à Política Nacional de Resíduos Sólidos”, declara o secretário. Publicada em 2010, a Lei Federal nº 12.305 determinava o fim dos lixões em 2014. O prazo não foi respeitado e acabou sendo prorrogado para 2021.
De acordo com Sérgio Xavier, 153 municípios da Zona da Mata, Agreste e Sertão não fizeram os planos, que definem o sistema de gestão do lixo, por limitações financeiras e técnicas. Os documentos foram elaborados pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade com recursos do Ministério do Meio Ambiente (R$ 1,1 milhão) e do governo de Pernambuco (R$ 700 mil).
Economia
A secretaria produziu os PIRS por agrupamento. “Finalizamos o documento para cinco agrupamentos, o que corresponde a 106 municípios”, diz Sérgio Xavier. Até março de 2018 o governo encerra o dois últimos, para 47 municípios. Na avaliação do secretário, o plano estabelece uma nova base de economia para o Estado, com a eliminação dos lixões. “Os municípios podem organizar uma cadeia produtiva, com geração de emprego e inclusão social”, destaca.
Hoje, 25% do lixo produzido em Pernambuco é de material reciclável. No entanto, o reaproveitamento não chega a 1%, observa o secretário. “Metade é lixo orgânico, que pode gerar compostagem e energia”. Acabar com os lixões e d a destinação correta ao resíduos sólidos, acrescenta, é um caminho para fortalecer a economia.
Em relatório divulgado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) este ano, com base em dados referentes ao período de 2012 a 2015, dos 184 municípios pernambucanos, 126 continuavam destinando os resíduos de forma inadequada, em lixões. Apenas 33 cidades faziam o depósito em aterro sanitário e 25 utilizavam aterro controlado.
