Após decisão do Procurador-Geral da República em exercício, Nicolao Dino, de instaurar um procedimento administrativo para investigar o sistema carcerário de Pernambuco e outros três estados, entre eles o Amazonas, o Governo do Estado criticou a medida da Procuradoria. Através de uma nota enviada à redação pela Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, o governo estadual afirmou que "os problemas do sistema prisional brasileiro são sérios e é preciso que sejam tratados com mais responsabilidade e menos pirotecnia".
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A nota do Governo de Pernambuco afirma ainda que a ação visa "a propositura de intervenção federal” nos presídios do estado, o que seria uma "decisão desnecessária e equivocada" por parte da Procuradoria.
De acordo com as portarias publicadas pela Procuradoria, problemas no sistema carcerário desses estados apontam para o descumprimento de normas constitucionais e infraconstitucionais, além de diversos instrumentos internacionais aos quais o Brasil aderiu, a exemplo da Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica), promulgada pelo Decreto 687/1992.
A decisão ocorre após a rebelião, do dia 1º de janeiro, no Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), em Manaus, que resultou em fuga de dezenas de presos e no massacre de outros 56. O Complexo do Curado, localizado no Recife, recebeu um documento semelhante ao recebido pelo Compaj, que apontando os riscos de um motim no local.
Confira a nota na íntegra:
O Governo de Pernambuco estranha a iniciativa do procurador-geral da República em exercício em instaurar procedimento administrativo para apurar a situação do sistema penitenciário de Pernambuco, visando “propositura de intervenção federal”. Trata-se de uma decisão desnecessária e equivocada.
O Governo do Estado reconhece o problema do sistema prisional pernambucano e vem tomando todas as providências para corrigir as deficiências existentes – inclusive com a participação do Ministério Público Federal. O Governo de Pernambuco não é omisso e nem falseia a realidade desafiadora.
Foram criadas, 1.374 vagas nos últimos dois anos, com a previsão de mais 3.954 vagas até o final de 2018. Além disso, foram realizadas obras de recuperação e modernização de unidades prisionais já existentes, visando melhorar a condição dos reeducandos e também a segurança do sistema.
Os problemas do sistema prisional brasileiro são sérios e é preciso que sejam tratados com mais responsabilidade e menos pirotecnia.
