Embora não seja obrigatório em acidentes de trânsito sem vítima, muita gente não abre mão de registrar um Boletim de Ocorrência (BO) com agentes de trânsito, sobretudo porque ele costuma ser exigido por seguradoras. Para dar mais comodidade e praticidade a essas pessoas, a emissão do documento passou a ser realizada pelo site da Autarquia de Trânsito e Transporte Urbano (cttu.recife.pe.gov.br) ontem e, a partir do dia 2 de maio, passa a ser feita exclusivamente pela web.
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O gerente-geral de Operação e Fiscalização da CTTU, Fabiano Ferraz, explica que, nos acidentes sem vítima, os condutores podem fazer o registro pela Delegacia Interativa, no site da Secretaria de Defesa Social (SDS) ou nas delegacias. “Mas há uma cultura de se esperar o agente de trânsito no local”, observa. “Ele faz a coleta dos dados, registra as avarias e cada condutor dá sua versão e assina. Antes era preciso ir buscar o BO na sede da CTTU, agora é só entrar na internet, fazer a solicitação e indicar um email para receber o documento em até cinco dias”.
Fabiano salienta que o BO é imparcial, não indica culpados. E lembra que o artigo 178 do Código de Trânsito Brasileiro determina a colocação dos veículos em posição que não prejudique a fluidez e segurança da via enquanto aguarda o agente, sob pena de ser multado em R$ 130,16 e receber quatro pontos na habilitação.
SE HOUVER VÍTMA
“Já se houver vítima que precise ser socorrida os veículos devem manter a posição enquanto os agentes chegam para demarcar a área, retirá-los e aguardar o Instituto de Criminalística (IC), órgão responsável nesses casos”, explica. A CTTU poderá apenas emitir declaração para fins administrativos, entregue presencialmente, na Rua Frei Cassimiro, 91, Santo Amaro, área central.
