MPPE tenta anular revisão de Plano Diretor do Recife na Justiça

Todo o processo de revisão do Plano Diretor do Recife (PDR), iniciado em maio e previsto para ser concluído em dezembro, pode ser anulado. O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ajuizou, na última sexta-feira (13), Ação Civil Pública com pedido de tutela de urgência, para que seja declarada tal nulidade, considerando a falta de participação popular nas discussões. A ação é decorrente de um inquérito aberto pelas promotorias de Habitação e Urbanismo da Capital. Também na sexta, a promotoria de Promoção e Defesa do Patrimônio Público abriu um segundo inquérito para apurar se há improbidade administrativa no processo.

O MPPE foi provocado pela Articulação Recife de Luta, formado por cerca de 40 organizações da sociedade civil. “Nós sugerimos um calendário até agosto de 2019, pois nenhum município que fez o plano recentemente levou menos de 13 meses. Como o Recife, núcleo central da Região Metropolitana, vai fazer em três, quatro meses? Além disso, a metodologia utilizada não permite que as pessoas se aprofundem. Não são disponibilizados os documentos necessários, nem há um diagnóstico do que precisa ser revisto. Esse processo é um teatro”, critica a advogada e urbanista Fernanda Costa, do Instituto Brasileiro de Direitos Urbanísticos, integrante do grupo.

Nesta terça, em reunião do Grupo de Trabalho do Plano de Ordenamento Territorial (GT-POT), foram apresentados dados sobre as participações nas escutas realizadas nas seis Regiões Político-Administrativas (RPAs) do Recife. Conforme Felipe Cury, também membro da Articulação, apenas 1.001 pessoas foram ouvidas, um percentual irrisório, considerando os mais de 1,5 milhão de habitantes da cidade. “A baixa participação mostra que não adianta querer impor esse cronograma. A população precisa ter o tempo necessário para receber a proposta formulada, criticá-la e propor alterações”, diz.

TRANQUILIDADE

O secretário de Planejamento Urbano, Antônio Alexandre, afirma que ainda não foi notificado das últimas medidas do MPPE. “Mas estamos tranquilos e prontos para responder o que for necessário, não há como dizer que falta participação popular nesse processo, que vem recebendo uma intensa divulgação e que só teve até agora a primeira de dez etapas”, declara. Segundo ele, outros municípios levaram mais tempo porque estavam produzindo o Plano Diretor, mas o do Recife está sendo revisado pela segunda vez. “E o diagnóstico está sendo construído nesse debate, seria incoerente levá-lo pronto”.

Como deve ser atualizado a cada dez anos (o atual é de 2008), a programação é encaminhar a minuta para a Câmara de Vereadores até dezembro. “Mas as discussões continuarão no legislativo”. E antes disso, serão realizadas oficinas temáticas, em agosto, consultas públicas das propostas nas RPAs em setembro, oficinas com segmentos em outubro e conferência municipal em novembro. “E o debate continua até agosto de 2019, quando revisaremos um conjunto de leis e normas regulamentadoras (seis ao todo), como a Lei do Uso e Ocupação do Solo. O maior desafio mesmo é reescrever essas normas à luz do Plano Diretor”, diz.

Na ação encaminhada à Justiça, o MPPE diz que o prefeito não atendeu recomendação do órgão, não compareceu à reunião com a sociedade civil e “impôs dificuldades à participação popular” na escuta da RPA 4, formada por bairros da Zona Oeste.