Representantes das comunidades religiosas de matriz africana se concentraram em frente ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE), no bairro de Santo Antônio, na área central do Recife, nesta quinta-feira (9). Eles agem em defesa da liberdade religiosa. O recurso que está na agenda do Supremo Tribunal Federal (STF) para ser julgado nesta tarde, pode impedir o sacrifício de animais em cultos das religiões africanas.
“Esse estado é laico. Como pode ser retirado das matrizes africanas o direito mais sagrado que elas têm?”, indagou Mãe Elza, coordenadora do movimento Rede Articulação Caminhada dos Terreiros de Pernambuco (Rede ACTP).
Por meio de nota, a assessoria do Ministério Público esclarece que “foi entregue ao MPPE um documento onde, em resumo, eles alegam que a tradição de matar animais em terreiro é para alimentar a comunidade, sob a crença de que o alimento é um ato simbólico e renovador, concebendo o corpo do animal servido com parte do sagrado”.
O racismo institucional religioso também é citado no documento emitido pela Rede ACTP. Nas linhas constam “a perseguição antiga aos cultos de matriz africana e o direito ao alimento, reforçando que os animais têm condições dignas de criação, procriação e abate”, destaca a assessoria.
O processo contra o sacrifício de animais em cultos religiosos foi aberto pelo Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal, que destaca o artigo 255 da Constituição Federal e o artigo 32 da Lei 9.605/98, de Crimes Ambientais, que prevê pena de três meses a um ano para quem “praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos”. No parágrafo segundo do mesmo artigo ainda relata que “a pena é aumentada de um sexto a um terço, se ocorre a morte do animal”.
Direito assegurado pela Constituição
Por outro lado, o artigo 5º da Constituição Federal Brasileira, inciso VI, assegura que “é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias”.
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Durante o ato, o grupo, formado por cerca de 400 representantes de terreiro, pedem que esclarecimentos sobre o recurso. “Como anda o direito? O direito de querer esse culto é inviolável. Onde está assentado o direito de poder ter uma fé?”, disse Elza. “Este é um movimento nacional. Está escrito em todos os marcos legais do direito de ser negro e contra o racismo”, completou.
O documento foi recebido pelo Grupo de Trabalho de Combate ao Racismo (GT Racismo) do MPPE e será analisado.
