O primeiro presídio federal de Pernambuco está mais próximo de se tornar realidade. O governador Paulo Câmara assinou a Lei 16.402, anteontem, autorizado o governo a doar uma área de 5.9220 metros quadrados para construção da unidade dentro do Centro Integrado de Ressocialização (CIR) de Itaquitinga, na Zona da Mata Norte do Estado. A obra ficará a cargo do Governo Federal, está estimada em R$ 25 milhões e terá capacidade para 500 presos. Se não for concluída em 24 meses, o terreno volta para o Estado.
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“Agora é encaminhar a escritura para que o Governo Federal prepare a licitação da unidade”, explica o secretário de Justiça e Direitos Humanos do Estado, Pedro Eurico. “Será o maior presídio federal do País, completamente autônomo, e com ele teremos para onde recolher os presos de alta periculosidade, em geral os de facção. É uma contribuição de Pernambuco para combater a criminalidade organizada no Brasil. Esperamos que a União cumpra sua parte e agilize as adaptações em um novo projeto, licitação e construção”.
O complexo de Itaquitinga – que teve as obras iniciadas em 2010 e paralisadas em 2012 por cinco anos – será formado por cinco presídios. O federal será o terceiro. O primeiro, com capacidade para 990 presos, divididos em três pavilhões, foi entregue em janeiro e começou a ser ocupado em junho, com 50 presos, estando agora com 106 e prestes a receber mais cem. O total de vagas deve ser preenchido até dezembro.
OCUPAÇÃO GRADATIVA
“É um complexo diferenciado, não tem muralhas, tudo é monitorado eletronicamente e até o banho de sol é dentro da unidade, os presos não têm contato com o mundo externo. Então é necessário um período de adaptação e ajustes. Água, energia, telefonia, internet, tudo está sendo ajustado e as escolas funcionarão em janeiro”, salienta Eurico. “E no próximo ano vamos iniciar lá as teleconferências”.
O segundo presídio, com mesmo formato e capacidade, deverá ser concluído em setembro. “A partir daí vamos equipar com móveis, equipamentos de monitoramento, enxoval”, explica o secretário. “Só quando concluirmos ele vamos licitar os módulos 4 e 5, que tiveram 45% das obras realizadas antes de serem abandonadas pela construtora, mas apesar de a PPP ter sido muito criticada, o governo não gastou um real. O financiamento foi feito pelo Banco do Nordeste a uma empresa privada que abandonou o serviço”. Segundo o gestor, as duas primeiras unidades custaram R$ 9,2 milhões e R$ 10,3 milhões, recursos do Fundo Penitenciário Nacional.
PARCERIA
O complexo foi concebido por meio de Parceria Público Privada (PPP) e acumulou denúncias, prejuízos, atrasos, sendo citado na delação premiada feita por diretores da Odebrecht na Operação Lava Jato, o que culminou com a paralisação das obras. Somente em março de 2016, o Executivo estadual decretou a caducidade do contrato e assumiu as obras.
Há quatro prisões federais ativas: Porto Velho, em Rondônia; Mossoró, no Rio Grande do Norte; Campo Grande, no Mato Grosso do Sul; e Catanduvas, no Paraná. Há uma unidade pronta em Brasília, no Complexo Penitenciário da Papuda, mas ainda não está em funcionamento. Todas têm conceito positivo dos juízes que as vistoriam. Três são consideradas boas e uma (a de Mossoró)excelente, conforme dados do Sistema Geopresídios — Cadastro Nacional de Inspeções em Estabelecimentos Penais, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
