Depois de um mês e meio sem receber novos infratores, o Centro de Atendimento Socioeducativo (Case) Abreu e Lima, no Grande Recife, também deixa de fazer permutas de socioeducandos, a partir de hoje, consolidando o processo de desativação gradual da unidade. Até 1º de setembro de 2020, o espaço que foi palco de várias rebeliões – só no ano passado quatro jovens foram mortos e 35 fugiram – deverá estar totalmente inativo, conforme acordo entre o Ministério Público Estadual (MPPE) e o Estado de Pernambuco.
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Em 31 de agosto, último dia em que o Case pôde receber novos socioeducandos, a unidade, que tem capacidade para 98 jovens, abrigava 275 adolescentes de 16 a 17 anos e seis meses. Hoje, segundo a Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase) são 210, pois a Justiça promoveu pelo menos três audiências concentradas, mutirões para revisão dos processos, que em muitos casos resulta na extinção da medida ou concessão de liberdade assistida.
A desativação da Funase de Abreu e Lima decorre de ação civil pública que tramitou na Vara Regional da Infância e Juventude da 1ª Circunscrição, apontando irregularidades. “A própria construção já é irregular, pois sua localização é contígua a um presídio, contrariando a lei. E o formato também não possibilita o processo pedagógico, nem segurança, é um modelo de encarceramento”, afirma Romero Silva, do Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares (Gajop), que integra a ação. Violações aos direitos humanos, a presença de comandos institucionalizados e superlotação também são consideradas.
LOGÍSTICA
Por meio de nota, a Funase informa que os adolescentes que dariam entrada no Case Abreu e Lima estão sendo encaminhados às unidades do Cabo de Santo Agostinho, Jaboatão dos Guararapes, Timbaúba e Vitória de Santo Antão. E que isso acontece “com base em critérios como a faixa etária, a proximidade da família e a circunscrição judiciária de origem do processo que envolve o interno”.
O orgão observa que está prestes a entregar novas unidades em Pirapama, com 72 vagas e início da operação previsto para a segunda quinzena de novembro; no Recife, com 90 vagas e obras já concluídas; e em Guararapes, com 90 vagas e previsão de entrega para dezembro. “O Case Pirapama, portanto, passará a receber parte dos socioeducandos que iriam para o Case Abreu e Lima”.
DENÚNCIA
Sobre denúncia de espancamento feita pela mãe de um socioeducando (ao lado), a Funase lamenta o caso e disse que ele foi informado à polícia. Salienta que a unidade vive uma nova gestão e outra realidade, tendo recebido este ano investimentos de quase R$ 2 milhões para melhoria da estrutura, que ganhou 23 alojamentos, seis salas de aula e quadra esportiva. “Por isso, não procedem informações que indiquem falta de aulas, de atendimento de saúde ou de qualquer outro tipo de assistência”.
A Funase informa ainda que, até o final do ano, mais R$ 1 milhão será aplicado na inclusão de 144 socioeducandos em cursos técnicos do Senai. Segundo a assessoria, não se trata de um desperdício de recursos, apesar de o espaço estar sendo esvaziado. “Como há prazo de quase dois anos para isso e ainda há adolescentes no local, fez-se necessário garantir as condições de habitabilidade e o funcionamento de instalações, como as da escola, que haviam ficado comprometidas após tumultos registrados nos últimos anos”. Em cinco anos, oito menores morreram no local, mas não houve mortes este ano.
