A Conferência Municipal do Plano Diretor do Recife, que deve aprovar nesta terça-feira (4) o documento final da revisão da lei, começou de forma tumultuada na manhã desta segunda-feira (3), no Teatro Tabocas do Centro de Convenções de Pernambuco, em Olinda. O rebuliço teve início quando representantes da Articulação Recife de Luta, formada por entidades do movimento social, entraram na sala para protestar contra a condução do processo de reforma da legislação. O apitaço acabou em gritos e empurrões.
“Aguardamos por esse momento (a revisão do Plano Diretor) por muito tempo, dispostos a contribuir para uma cidade melhor e durante todo o processo houve atropelos e a participação popular foi violada. Mas a gente ainda tinha esperanças de, na conferência, ter um ambiente justo de discussão e que as nossas propostas fossem incorporadas pela prefeitura”, declara Socorro Leite, representante da ong Habitat para a Humanidade Brasil na Articulação Recife de Luta.
De acordo com Socorro Leite, o caderno de propostas para o novo Plano Diretor contemplou apenas o que a Prefeitura queria e não levou em conta as sugestões da articulação para o fortalecimento das Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis). Uma delas é a definição do número máximo de pisos para as edificações (gabarito), que seria de quatro pavimentos. A Articulação Recife de Luta saiu do Centro de Convenções e não vai participar da conferência.
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“Infelizmente, a proposta do novo Plano Diretor praticamente extingue as Zeis e dá subsídio para o mercado imobiliário se apoderar dessas áreas e construir prédios de mais de 30/40 andares nelas”, afirma Maria Betânia Silva, titular da Comissão de Urbanização e Legalização da Posse da Terra (Comul) da Vila Felicidade, localizada na Várzea, Zona Oeste da cidade. Ela representa o Plano de Regularização das Zeis (Prezeis) na articulação.
Maria Betânia ressalta que as áreas Zeis situadas em regiões valorizadas como o Espinheiro, Pina, Brasília Teimosa e Boa viagem são cobiçadas pelo mercado imobiliário. “E o plano dá o respaldo para que esse ramo possa entrar nas áreas Zeis e construir da forma que eles querem, valorizando os imóveis, mas não para nós, da classe mais pobre, a gente vai ficar ali sendo empurrado para fora do Centro do Recife.”
Prefeitura
O secretário de Planejamento Urbano do Recife, Antônio Alexandre, rebate as críticas e afirma que o Plano Diretor traz uma proposta construída para garantir o processo de urbanização das Zeis. A ideia, diz ele, é avançar no tratamento e na recuperação urbana das áreas protegidas por lei. “As Zeis têm 40 anos de luta pelo direito à terra e à moradia. É uma conquista fundamental e serviu de referência para todo o País, agora precisamos avançar na qualidade urbana e humana desses assentamentos”, declara.
A proposta levada para a conferência, segundo Antônio Alexandre, contempla as Zeis com oferta de espaços públicos como praças e parques, equipamentos de saúde e educação, infraestrutura viária, saneamento e esgoto. “É um desafio para a cidade que desejamos para o século 21, fazer com que as áreas que garantiram o direito à moradia agora consigam conquistar o direito a moradia digna, com qualidade de vida e condições de habitabilidade”, acrescenta o secretário.
“Alguns atores que sabem que não estão falando a verdade, apresentaram essa proposta como sendo a abertura das Zeis para o interesse puro e simples do mercado imobiliário, para nelas se erguer espigões de 30/40 andares, isso é uma irresponsabilidade”, ressalta.
Sobre as denúncias da Articulação Recife de Luta, de falta de participação popular efetiva na revisão do Plano Diretor, ele disse que o passo a passo da construção da proposta está disponível na internet. “Crítica é construtiva quando é produtiva e não para atrapalhar a realização de uma conferencia que consome recursos públicos”, destaca o secretário. “Os delegados da conferência seriam impedidos de trabalhar por um grupo minoritário na base do grito, não achamos que essa seja uma postura digna do que chamamos de democracia, isso é intolerância e autoritarismo.”
A confusão terminou com a chegada do Grupamento Tático Operacional (GTO) da Guarda Civil do Recife. “A Conferência do Plano Diretor continua até amanhã (4) por decisão da maioria dos delegados”, informa Antônio Alexandre. A plenária final está programada para as 20h. O documento aprovado será transformado em projeto de lei e enviado à Câmara Municipal ainda em dezembro de 2018, diz Antônio Alexandre.
Principal lei que trata do funcionamento, ordenamento e desenvolvimento da cidade, o Plano Diretor aborda as políticas públicas de modo geral definindo como as pessoas podem e devem ter acesso a serviços e como a prefeitura pode fazer essa distribuição de forma mais equitativa, explica o secretário.
