Detran define novas regras para emplacamento de cinquentinhas

*Com informações de Guilherme Bertouline, do Jornal do Commercio

Depois de muita polêmica e do prazo para o emplacamento das motos 50 cilindradas ser adiado seis vezes, o Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE) anunciou novas regras para o registro e emplacamento das cinquentinhas fabricadas antes de 31 de julho de 2015 e que ainda não possuem pré-cadastro na Base de Índice Nacional (BIN). As medidas foram divulgadas em coletiva realizada na sede do órgão, no bairro da Iputinga, zona Oeste do Recife.

Os proprietários de cinquentinhas que ainda não têm o veículo inscrito na BIN devem acessar o site do Detran-PE, a partir desta quinta-feira (1), e fazer dois agendamentos: o primeiro é uma vistoria eletrônica. Em seguida, a pessoa deve requerer ao órgão o cadastro do veículo na BIN e, após receber autorização, deverá procurar uma empresa credenciada para realizar a gravação do Número de Identificação Veicular (VIN). Assim, o proprietário deve agendar e retornar ao Detran para pagar as taxas e emplacar a cinquentinha.

A partir do dia 2 de novembro de 2016, quem circular com o veículo que não está inserido na BIN poderá ter o veículo apreendido e ser multado, caso o destino não seja o Detran, para regularizar a situação. O prazo-limite para inserir a moto 50 cilindradas na BIN será o dia 17 de outubro de 2017. Depois disto, os ciclomotores que forem flagrados sem estar cadastrados na Base de Índice Nacional serão apreendidos e revertidos para sucata.

Desde agosto do ano passado, 32.614 cinquentinhas foram emplacadas em Pernambuco. 

Documentos necessários para licenciar cinquentinhas:

- Nota fiscal do veículo ou declaração de procedência devidamente reconhecida em cartório

- Documento de identificação e CPF (original e cópia) do proprietário do veículo 

Registro e Emplacamento das Cinquentinhas:

Vistoria - R$ 43,44

Primeiro registro de ciclomotor - R$ 70,67

Controle e emissão de ordem de Emplacamento - R$ 29,77

Confecção de placa, aproximadamente - R$ 50

Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC) - Além do emplacamento dos ciclomotores, os motoristas precisam agendar, no site do Detran, a Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC). Os interessados podem realizar o agendamento no menu Habilitação.

Os documentos necessários para retirar a ACC são: original e cópia de documento oficial de identificação, com foto e em bom estado de conservação e CPF; Comprovante de Residência atualizado. É preciso pagar também as taxas referentes ao processo de Habilitação para obtenção da ACC. 

Veja as etapas:

Exame Psicológico

Exame Médico

Curso Teórico-Técnico

Exame Teórico-técnico (CFC - A)

Curso de Prática Veicular

Exame de Prática Veicular (CFC - B)