A Corte Especial do Tribunal de Justiça de Pernambuco, nessa terça-feira (7), determinou o bloqueio de R$ 180 mil das contas bancárias ligadas ao Sindicato dos Servidores do Detran (Sindetran-PE). A decisão do desembargador Eduardo Paurá se ampara no argumento de crime de desobediência de decisão judicial (art 330 do Código Penal) - a greve dos funcionários do órgão foi considerada ilegal e mesmo assim prosseguiu. Cabe recurso da decisão.
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A penhora dos recursos será feita por meio do BacenJud, sistema que interliga a Justiça com o Banco Central e com as instituições financeiras, para facilitar o expediente. Tendo como autoria o Detran, a ação civil tem como queixa as perdas financeiras que a paralisação dos serviços está causando aos cofres do Estado.
O Detran-PE foi procurado, mas não quis comentar o assunto. Já o Sindicato dos Servidores, até a publicação desta matéria, não atendeu as nossas ligações.
Futuro travado
Após assembleia realizada nesta quarta-feira (8) na sede do órgão, no bairro da Iputinga, Zona Oeste do Recife, os servidores decidiram continuar com os braços cruzados. "Nós passamos na assembleia de hoje o posicionamento que foi passado pelo deputado Romário. Ele havia tido uma conversa com o Governador e com o secretário Milton Coelho. Eles estão viajando e chegam hoje à noite. Ele (Romário) vai concretizar a conversa amanhã com eles e, na sexta, tá chamando o sindicato e o Governo para esta reunião", contou Alexandre Bulhões, presidente do Sindetran-PE, em entrevista à Rádio Jornal. "Assim que o Governo sentar com a gente e assinar os compromissos, a gente chama uma assembleia em caráter de urgência e encerra a greve", concluiu.
A paralisação foi deflagrada no dia 13 de fevereiro, em virtude do não cumprimento de promessas feitas por parte do Governo do Estado, como a contratação de um plano de saúde - atualmente, há plano, mas contratado de forma emergencial, não licitada oficialmente - bem como o pagamento de insalubridade para servidores que mexem com vistoria e gratificação para os funcionários que trabalham em todas as unidades do Detran-PE, não somente aos das agências dos shoppings.
Serviços durante a paralisação
Enquanto as atividades não voltam ao normal no órgão, serviços básicos como a retirada de documentos e a captura de imagens e informações podem ser feitas na sede do órgão, na Iputinga, ou nos postos que ficam dentro das unidades do Expresso Cidadão espalhadas pelo estado. Já os com data, como emplacamento, transferência de veículos, terão o seu prazo original estendido para não prejudicar o público tão logo a greve seja suspensa.
