Presidente da Funase defende desencarceramento

O presidente da Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase), Roberto Franca, chamou as unidades de internamento de crianças e adolescentes de “cárceres com nome bonito”, e criticou a ênfase na necessidade de construção de novas unidades. Para ele, é preciso investir no desencarceramento. Ele está no comando da Funase depois da exoneração do seu antecessor por causa das mortes em rebeliões. Franca participou dos depoimentos foram feitos nessa quinta-feira (24) para uma comitiva encabeçada pelo Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH), que começou uma visita em Pernambuco para verificar denúncias contra o sistema do estado.

“Prender jovens é uma alternativa anômala. O Estatuto da Criança e do Adolescente fala que deve ser em último caso. O sucesso seria que eu reduzisse o número de internados. Claro que temos um déficit que precisamos atender, não sou ingênuo, mas é preciso investir em liberdade assistida”, defendeu. “Não vejo como recuperar jovens encarcerados como eu vi nas unidades, presos por 23 horas”. Ainda assim, o presidente foi questionado pela comissão federal sobre um plano de emergência para evitar novas rebeliões e respondeu que o documento deve sair até o fim do mês.

Franca anunciou também que busca junto ao governador Paulo Câmara (PSB) a realização do primeiro concurso público para agentes socioeducativos da Funase – desde a sua criação, em 2008, todos eles são contratados por processo simplificado e tempo determinado, um dos pontos mais criticados.

“O governador achou viável pensar no assunto. Não seria para todas as vagas, são 1,3 mil agentes, mas progressivamente”. Enquanto isso ainda devem sair novos processos simplificados de seleção para substituir agentes com o fim do contrato próximo. O fim da revista vexatória nas unidades também foi um compromisso firmado por Franca na reunião. “Esse ponto é inegociável”, garantiu.

Comissão perplexa

O coordenador da missão, conselheiro nacional de Direitos Humanos, Everaldo Patriota, não entrou em detalhes sobre as medidas a serem tomadas diante dos fatos narrados. “Nós vamos sair dessa reunião perplexos, é uma situação desesperadora, mas a gente prefere fazer as visitas, ouvir mais e produzir o relatório”, diz.

O representante do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), Vitor Cavalcante, diz que a situação do sistema socioeducativo em todo o país é crítica, mas “Pernambuco se destaca em meio a esse caos” e diz que as entidades estudam buscar apoio internacional para o caso do estado. “A gente pode acionar o Ministério Público Federal, e caso exista a necessidade também acionamos cortes interamericanas de direitos humanos para denunciar o estado de Pernambuco caso esse tipo de violação continue”.

Além desses dois órgãos, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNPDCA) enviaram representantes. Entidades estaduais também fazem parte da missão, que prosseguiu com uma visita – fechada à imprensa - ao Centro de Atendimento Socioeducativo (Case) de Caruaru. Hoje ainda está prevista uma reunião com o Ministério Público de Pernambuco.

Na sexta-feira (25) será feita uma Audiência Pública na Assembleia Legislativa de Pernambuco para tratar do tema, com previsão de entrevista coletiva no início da tarde. A programação é encerrada com uma nova visita a outra instituição do sistema.