No que depender dos amigos da estudante de pedagogia da UFPE Remís Carla Costa, 24 anos, asfixiada e enterrada pelo namorado, o ajudante de pedreiro Paulo César de Oliveira, 25, a Polícia Civil e a Justiça de Pernambuco vão ter que explicar as razões de a jovem não ter sido protegida do seu agressor quando pediu ajuda ao poder público. Ao contrário. Após vencer o medo e denunciar a violência que vinha sofrendo numa relação de aproximadamente dois anos, terminou assassinada pelo companheiro. Os amigos de Remís, juntamente com advogados, prometem ir nesta terça-feira (26) à 1ª Delegacia da Mulher, localizada em Santo Amaro, área central do Recife, para checar qual o andamento dado à queixa que ela prestou ainda em novembro. Os amigos acusam o Estado de ter sido omisso e negligente com a história de Remís do início ao desfecho do caso e prometem acionar as corregedorias policiais e judiciais do Estado e, até nacionais, se isso se confirmar.
O advogado Bruno Gomes, que integra o escritório que presta assessoria jurídica à Associação de Moradores e Posseiros da Zona 6 da UFRPE – entidade na qual Remís trabalhava como diretora – irá acompanhar os encaminhamentos adotados pela Polícia Civil em relação à queixa de violência prestada no dia 23 de novembro pela universitária. “Até onde soubemos, Remís nunca recebeu a medida protetiva resultante de sua queixa. A polícia teria condicionado a solicitação da medida ao depoimento de testemunhas que afirmassem que ela de fato era agredida. Precisamos saber o que houve porque é o retrato da negligência e da omissão. Se as medidas protetivas tivessem sido adotadas como se deveria, Remís poderia estar viva hoje. Aliás, ela deveria estar viva”, afirmou a advogada Maria José Amaral, amiga de Remís e quem está à frente do escritório de advocacia que acompanhará o caso.
Durante coletiva da Polícia Civil após a localização do corpo da estudante de pedagogia, no dia 24, o chefe da instituição, delegado Joselito do Amaral, afirmou que a medida protetiva de Remís foi solicitada pela Delegacia da Mulher e emitida pela Justiça 48 horas após a queixa ter sido prestada, como determina a Lei Maria da Penha – ou seja, no dia 25/11. Mas o oficial não conseguiu localizar Paulo César de Oliveira. “Se foi isso mesmo, então o problema está no Judiciário e vamos apurá-lo. Se necessário, levaremos o caso ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ)”, garantiu Maria José do Amaral. O pai de Remís, o técnico de enfermagem José Carlos Costa, procurado pela reportagem, não quis falar sobre a iniciativa. A mãe, Ruzinete Costa, afirmou não ter condições de pensar em nada no momento.
DESINTERESSE
Os amigos relacionam sucessivas atitudes da Polícia Civil que demonstrariam a forma negligente com que o caso foi tratado desde o começo. Segundo Jéssika Alves, amiga próxima de Remís e quem a acompanhou para prestar a queixa de violência, o Estado desestimula as mulheres a denunciar a violência masculina não só com a lentidão para agir, mas também com insinuações e dúvidas durante o processo. “Remís fazia parte do movimento feminista e, mesmo assim, precisou vencer o próprio medo para prestar queixa dos abusos que vinha sofrendo calada há algum tempo. Eu sabia que Paulo César era ciumento, que a afastava dos amigos, da família, e que as discussões e assédios morais estavam aumentando com o tempo de relação. Mas não das agressões. Até que ela chegou machucada e fomos à delegacia. Mas não adiantou de nada. Talvez ele a tenha asfixiado exatamente por ela ter ido à polícia”, lamenta a amiga.
Jéssika Alves relata, ainda, a dificuldade que a família de Remís enfrentou para conseguir que a polícia se empenhasse no caso. “Eles estiveram em três delegacias num único dia para conseguir prestar a queixa do desaparecimento. É absurdo. Quando conseguiram fazer, já era noite. Foram ouvidos pelo escrivão, sem a presença do delegado. Entendemos que o Estado tem culpa por isso tudo. Remís pediu ajuda e foi destratada na polícia”, reforça Jéssika.
DEFESA
Durante a entrevista coletiva sobre o caso, o delegado Elder Tavares defendeu a investigação alegando que não manteve Paulo César detido no dia do seu depoimento porque não havia nenhum mandado de prisão expedido contra ele e que ainda não tinha provas do crime de feminicídio. Joselito do Amaral argumentou que o inquérito da 1ª Delegacia da Mulher foi prejudicado porque as testemunhas indicadas pela universitária não compareceram à delegacia para depor. O chefe da Polícia Civil ainda fez um alerta para que as mulheres vítimas de violência não se aproximem dos agressores depois que prestam queixa, numa referência ao fato de Remís ter voltado a se encontrar com o namorado antes de ser assassinada. “Mas não sabemos como eles estavam juntos. Se ela foi por vontade própria ou se foi coagida”, questiona Jéssika Alves.
Os erros do caso Remís, segundo amigos da universitária
* A família penou para conseguir prestar queixa do desaparecimento
– Remís Carla desapareceu no domingo 17/12, mas os pais só conseguiram prestar queixa na terça-feira (19), na terceira delegacia por onde passaram
- Na 1ª Delegacia da Mulher, onde já havia uma queixa prestada pela jovem, foi dito que nada poderia ser feito sobre o caso
– Na Delegacia do Cordeiro, que responde pela área onde a jovem desapareceu – bairro da Caxangá – foi dito que ali também não era o local para ser prestada a queixa
- Somente no DHPP, onde funciona a Delegacia de Desaparecidos e Proteção à Pessoa, o desaparecimento de Remís foi oficializado, mas como já passava das 18h e não havia delegado, nenhuma diligência foi feita
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* A investigação foi lenta
- Os pais de Remís foram ouvidos formamelmente por um escrivão do DHPP, sem que o delegado acompanhasse a ouvida
– O delegado Élder Tavares ouviu o depoimento de Paulo César e afirmou à família que ele não poderia ficar detido porque não havia entrado em contradição, além de não existir provas de que teria matado Remís
– As buscas pelo corpo não teriam sido realizadas da forma correta. Cães farejadores da polícia foram levados para a casa do namorado da vítima, mas terminaram não sendo usados porque não havia uma roupa de Remís para ser referência de odor. Quando a mãe da jovem foi em busca de uma vestimenta, a polícia desistiu dos trabalhos
- Moradores do Loteamento Nova Morada é que localizaram o local onde o corpo de Remís estava enterrado e avisaram à Polícia Civil na tarde do sábado (23/11). Nas buscas por conta própria, populares teriam visto um cachorro cavando o terreno e identificaram um pedaço dos lençois que cobriam o corpo da universitária
Os detalhes da queixa prestada pela jovem na 1ª Delegacia da Mulher
* Remís denunciou quatro crimes diferentes praticados pelo namorado entre os dias 22 e 23/11:
- Lesão corporal e injúria praticados no dia 22/11, à noite – foi nesse dia que ela teria sido agredida fisicamente por Paulo César
– Dano por violência doméstica e familiar na manhã do dia 23/11 – quando o namorado teria quebrado o celular da universitária
– Ameaça por violência doméstica e familiar no dia 23/11, à noite – foi quando Remís teria decidido procurar a polícia com a ajuda da amiga Jéssika Alves
– Em junho, a universitária diz ter sido mantida em cárcere privado pelo namorado, na noite do dia 22/6. Consta como outros crimes por violência doméstica e familiar
* Durante o exame de corpo de delito no IML, teriam perguntado à universitária se o hematoma da agressão “não tinha sido feito de caneta”
