O nome social de travestis e transexuais femininas e masculinos terão que ser respeitados no atendimento em todas as unidades vinculadas ao Sistema Único de Saúde (SUS) em Pernambuco. Resolução da Secretaria Estadual de Saúde (SES), publicada no Diário Oficial do Estado, traz as orientações de como os profissionais de saúde devem proceder. A Coordenação Estadual de Saúde LGBT da SES também está fazendo um trabalho de conscientização nas unidades para reforçar a norma.
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O Hospital Correia Picanço, referência estadual para o tratamento de doenças infecto-contagiosas, foi a primeira unidade a receber a equipe técnica. Em maio, o Hospital Agamenon Magalhães (HAM) também será contemplado com a visita da Saúde LGBT.
Nesta quarta-feira (26), a secretaria participa da I Jornada de Ações dos Homens Trans, promovida pela Associação de Homens Trans & Transmasculinidades (AHTM) e Instituto Brasileiro de Transmasculinidades (IBRAT), com o tema Homens Trans pernambucanos na construção da história. No encontro, que acontece na Universidade Católica de Pernambuco (Unicap), estão sendo discutidas temáticas relacionadas ao segmento, atrelado a questões de saúde, educação e cidadania.
“Já há diversos marcos do Estado e da União para o respeito ao uso do nome social. Com essa normativa, poderemos intensificar esse trabalho de inclusão do público de travestis e transexuais nos serviços de saúde e promover um ambiente livre de discriminação no SUS”, afirma o coordenador estadual de Saúde LGBT, Luiz Valério da Cunha.
De acordo com a portaria da SES, o nome social deve estar presente em todos os registros dos Serviços da Rede Pública de Saúde do Estado, como fichas de cadastro, formulários e prontuários. O nome social deverá ser colocado por escrito, antes do respectivo nome civil, que deverá está entre parênteses em letras menores. “O nome social deve ser respeitado e utilizado em todas as ocasiões que o profissional de saúde precisar se referir a esse público”, esclarece Luiz Valério.
O coordenador ressalta que o uso do nome civil de travesti e transexual, em qualquer ambiente, pode constrangê-lo, além de afastá-lo daquele ambiente. “Qualquer pessoa precisa ser respeitada durante um atendimento no SUS, independente de gênero e orientação sexual. Isso é essencial para que ela retorne e continue seu tratamento, ajudando na prevenção e na promoção à saúde”, diz Luiz Valério.
A Secretaria Estadual de Educação (SEE) também já publicou instrução normativa para uso do nome social de estudantes travestis e transexuais femininas e masculinos na matrícula, fichas de freqüência e cadernetas eletrônicas.
ATENDIMENTO
O Espaço Trans do Hospital das Clínicas é um serviço de assistência à população transexual e travesti. Foi credenciado pelo Ministério da Saúde em novembro de 2014, para responder às demandas e necessidades de cuidado desta população. É um dos cinco serviços habilitados no Brasil e segue as diretrizes que regulamentam o Processo Transexualizador no SUS.
O ambulatório tem como objetivo a integralidade da atenção a transexuais e travestis, por meio de intervenções com equipe interdisciplinar e multiprofissional (psicólogos, assistentes sociais, enfermeiros, médico ginecologista, urologista, endocrinologista, fonoaudiólogo entre outros).
A proposta é fortalecer a autonomia da pessoa no enfrentamento dos agravos decorrentes de processos discriminatórios, favorecendo o acesso às intervenções corporais, ao uso de hormônios e cirurgias de transgenitalização e demais adequações, conforme os interesses e necessidades. O público deve ser regulado por outros serviços de saúde. A unidade também atende por demanda espontânea. Mais informações no (81) 2126.3587.
